O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, durante café da manhã com jornalistas em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (29) que a eventual quitação pelo governo das chamadas “pedaladas fiscais” não muda nada em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Nesta segunda-feira (28), o Tesouro Nacional informou que o governo pretende realizar o pagamento integral, ainda neste ano, das chamadas "pedaladas fiscais" (atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal). O pagamento, de R$ 57 bilhões, permitirá ao governo cumprir a meta fiscal – que prevê um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões – e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Blog do Camarotti, o objetivo do governo ao decidir quitar as pedaladas é esvaziar o processo de impeachment de Dilma em tramitação na Câmara.
Para Eduardo Cunha, o pagamento não interfere no processo de impeachment porque, segundo afirmou, as pedaladas não foram o fator que embasou a aceitação do pedido de afastamento da presidente.
"[Pedalada de 2015] não foi a base da aceitação [do pedido de impeachment]. O pedido considera as pedaladas de 2011 a 2014, mas ignoramos 2014. O pedido considera em 2015 a edição de decretos em desacordo com a lei orçamentária [sem o aval do Congresso]", afirmou.
“O governo como um todo tanto está incomodado com o processo. Tanto é que está tentando pagar as pedaladas. Sabe que errou", declarou.
Cunha fez as afirmações durante café da manhã com jornalistas, destinado a um balanço do ano legislativo e realizado no gabinete da presidência da Câmara.
Impeachment
Ainda sobre o processo de impeachment, o presidente da Câmara disse que pretende, antes mesmo da publicação do acórdão (decisão), apresentar embargos de declaração (para esclarecer dúvidas ou pontos omissos) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a votação secreta que elegeu a comissão especial criada pela Câmara para analisar o caso.
Embora não haja consenso na Corte de que os recursos são cabíveis antes da publicação do acórdão, Cunha argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação do acórdão.
"Nós vamos embargar, apesar da ressalva feita pelo [presidente do Supremo, Ricardo] Lewandowski de que não há uma pacificação", afirmou.
Questionado se sentiu constrangido com o fato de a reunião feita com o presidente da Suprema Corte na semana passada ter sido aberta à imprensa, Cunha negou e afirmou que foi comunicado previamente.
Ele disse que, assim que os embargos forem esclarecidos, no dia seguinte ele convocará novas eleições para compor a comissão especial.
O presidente da Câmara acrescentou ainda que espera que "até o fim de março" o processo de impeachment tenha se encerrado na Câmara, seguindo no Senado.
Afastamento
Questionado sobre a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir o afastamento dele da presidência da Câmara, Cunha criticou.
Ele disse conhecer o teor de todas as 190 páginas do pedido, que classificou como uma "peça teatral", e afirmou que já escreveu uma parte da sua defesa.
"Esse pedido de afastamento é uma peça teatral. Já rebati, eu mesmo escrevi dez páginas rebatendo", declarou.
Balanço
Instado a fazer uma autocrítica sobre seu primeiro ano à frente do comando da Câmara, Cunha reconheceu que deve ter cometido "vários" erros, mas não mencionou nenhum.
Ele negou ainda ter se arrependido da estratégia de defesa adotada diante das denúncias da Operação Lava Jato, como ter ido espontaneamente à CPI da Petrobras.
"As circunstâncias é que levam às atitudes da gente. Se as circunstâncias fossem diferentes, talvez eu tivesse agido diferente", justificou.
Governo
Cunha fez ataques ao governo federal e disse que "o governo terminou [o ano] mais frágil do que começou".
Ele citou como exemplo "as contas públicas em descontrole" e a intenção de quitar as pedaladas.
"Do ponto de vista político, é um reconhecimento de erros que foram praticados. Então, fragiliza um pouco o governo, embora seja correto pagar", ponderou.
Ao opinar sobre a troca do ministro da Fazenda, Cunha disse não acreditar que a situação econômica melhorará com a entrada de Nelson Barbosa no lugar de Joaquim Levy.
"Acho que não [melhora]. O problema é que a visão que o mercado tem é que o Barbosa nãorepresenta uma política econômica, representa a própria presidente. (…) Era preciso alguém que tivesse mais credibilidade ou autonomia", disse.
'Bullying'
Durante o café da manhã, Cunha se queixou da cobertura da imprensa e afirmou ser alvo de “bullying”. Ele disse, porém, que só perde o sono com “agressão gratuita” e “mentiras”.
“A agressão gratuita me tira o sono. Publicar mentira como sendo verdade é o que mais me incomoda”, disse.
Sobre a sua família também ser afetada por críticas, Cunha afirmou saber “cuidar bem” dela. Nos últimos dias, uma foto publicada por uma enteada nas redes sociais provocou polêmica. Após o episódio, ele disse ter pedido a todos os seus filhos que saíssem das redes.
“Eu pedi para fechar, espero que tenham fechado, espero que tenham atendido meu pedido”, afirmou.
O presidente da Câmara reconheceu que precisa lidar com esse problema em casa, mas afirmou que ele próprio não é atingido.
“É um problema que tenho que conviver com isso. (…) O problema é que eu tenho adolescente…”, disse, acrescentando: “Eu nunca fui hostilizado nas ruas. (…) Não são os meus eleitores que me rejeitam, como é o caso da presidente Dilma."
Lava Jato
Cunha voltou a negar ter conta bancária no exterior e disse que daria “de presente” caso fosse encontrada alguma conta.
Segundo a Procuradoria Geral da República, autoridades suíças localizaram quatro contas em nome dele e de parentes. O presidente da Câmara diz não possuir contas, mas somente o usufruto de ativos geridos por trustes na Suíça. Um truste é uma entidade legal que administra propriedades e bens em nome de um ou mais beneficiários mediante outorga.
Questionado sobre as acusações feitas pelo empresário Ricardo Pernambuco, um dos delatores da Lava Jato, que disse que pagou propina a Cunha em contas no Israel Discount Bank, no BSI e no Merril Lynch, o peemedebista afirmou ter "zero" relação com isso.
Cunha disse estar “tranquilo” e já ter prestado esclarecimentos sobre os trustes e chamou de “fantasia” a denúncia da existência de outra conta.
“Eu estou absolutamente tranquilo, não tenho preocupação nenhuma. O que eu tinha, o que foi colocado e que está sendo por mim explicado, é o que já é de conhecimento. O resto não existe, isso é fantasia”, completou.
Ele também negou ter negociado com o ex-presidente da empreiteira OAS Leo Pinheiro a aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Mensagens trocadas entre os dois e interceptadas pela Operação Lava Jato indicam que ambos teriam tratado sobre isso. As mensagens constam do pedido de afastamento de Cunha apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
O presidente da Câmara disse ter havido uma mistura no teor das mensagens e um vazamento seletivo sobre o seu caso. Ele argumentou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é citado e “ninguém publicou uma linha”, insinuando que ele também teria ligação com Leo Pinheiro.
“Na ação cautelar minha, que motivou a busca e apreensão [em sua casa, em seu escritório e na residência oficial da presidência], tem um relatório das ligações do Leo Pinheiro com 632 páginas dizendo que são apenas 10% das chamadas dele feitas até agora. Dessas 632, por exemplo, tem 60 páginas que tratam do presidente do Senado. Ninguém publicou uma linha. Então, é preciso olhar com cautela porque se está selecionando sobre quem divulgar e, justamente na que está divulgada sobre mim, misturam-se os diálogos que não são comigo ou que supostamente não são comigo”, afirmou.
PMDB
Cunha disse que espera uma disputa pela liderança do PMDB da Câmara no início do ano e alfinetou o atual líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmando que ele agiu como "assessor de imprensa do governo".
Alvo de críticas de parte da bancada por ter se aproximado do Palácio do Planalto, Picciani acabou destituído do posto após uma articulação de deputados críticos ao governo e encampada pelo vice-presidente da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer, e por Cunha.
Dias depois, porém, Picciani conseguiu, com o apoio do Planalto, reverter a situação ao angariar assinaturas suficientes para retomar o cargo.
O líder peemedebista já anunciou que pretende disputar novamente o posto em fevereiro, quando estão previstas eleições de novos líderes partidários.
Nesta terça, Cunha negou haver qualquer constrangimento com Picciani, mas sustentou que ele não tem agido como líder do partido e reiterou que ele não foi eleito com o seu voto. “Eu fui neutro em sua eleição”, disse Cunha, acrescentando que, da próxima vez, irá votar.
Fonte: G1
