O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Gerson Barbosa, e a juíza da 2ª Vara Civil Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant´anna Coningham, iniciaram as discussões para adotar medidas conjuntas para a desocupação de Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) na Capital.
Pinheiro explicou que em julho passado a Prefeitura implantou um comitê multisetorial para identificar as áreas públicas ocupadas e discutir o processo de desocupação destes locais. “Neste encontro, todos mostraram a preocupação com o ordenamento urbano e a necessidade de implantar uma política pública para evitar invasões em áreas pública e privada”, disse o prefeito.
Conforme Pinheiro, a preocupação é com as nascentes que cercam Cuiabá. Ele explicou que ficou definido que vão procurar o Estado para construir uma força-tarefa para evitar desordenamento nestas áreas. “Para isso, estamos criando mecanismos, como o bolsa aluguel, para pessoas que não têm onde morar. O estudo mostra que será um auxílio provisório”, exemplificou o chefe do Executivo.
A juíza apontou a preocupação da Justiça com relação ao aumento de grandes invasões e ocupações das áreas públicas, sobretudo das áreas de proteção ambiental. “Estamos somando esforços para resolver a questão já que não podemos deixar isso continuar. Esta situação alimenta a indústria da ocupação e traz custo para o cidadão que paga o imposto”, disse a magistrada.
A juíza também destacou a forma como a Prefeitura de Cuiabá tem enfrentado a situação, por meio do comitê de recuperação de área de preservação permanente, onde cada Secretaria busca solução do problema. “Queremos também ajudar de alguma forma, mas também utilizar o serviço do comitê quando precisar deste trabalho”, afirmou.
A magistrada observou a importância da criação de um loteamento popular. “Seria uma forma de dar resposta ao déficit habitacional. O loteamento popular seria uma manifestação mais rápida do poder público a quem precisa”, disse. Um novo encontro foi proposto para aprimorar as propostas.
Segundo estudos da Promotoria do Meio Ambiente da capital, são mais de 300 nascentes e 30 córregos que precisam ser preservadas e protegidas. “Podemos começar essa luta agora para evitarmos um futuro colapso de água”, pontuou o promotor Gerson Barbosa.
“Temos que resolver esta situação em Cuiabá, até para conter essa indústria do grilo e ordenar a cidade”, salientou o prefeito. Conforme ele, as propostas encaminhadas na reunião com os poderes serão incluídas na Lei Orçamentária Anual para 2018.
O procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, e o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles, participaram do encontro.
