O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira a peça orçamentária de 2020 e encaminhou o texto para sanção presidencial, o que significa que os parlamentares poderão entrar oficialmente em férias.
O texto aprovado prevê uma expansão de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no próximo ano, e a previsão da inflação medida pelo IPCA ficou em 3,53%.
A peça orçamentária prevê ainda a meta da taxa de juros (Selic) de 4,40% e o câmbio médio projetado em 4,00 reais por dólar. A meta de déficit primário do governo central ficou em 124,1 bilhões de reais.
O orçamento fixou um salário mínimo de 1.031 reais a partir de janeiro. Dessa forma, não há aumento real (acima da inflação) em relação ao valor atual, de 998 reais. Contudo, o valor final do mínimo é fixado por um decreto presidencial.
O texto aprovado prevê um orçamento de R$ 3,867 trilhões, tendo sido reservados 121,5 bilhões de reais para investimento na máquina pública e 917,1 bilhões para refinanciamento da dívida pública.
Fundo eleitoral
Os parlamentares aprovaram um fundo eleitoral no valor de 2,03 bilhões de reais, na linha do que tinha sido proposto originalmente pelo Poder Executivo.
Nos últimos dias, houve uma articulação para aprovar um valor maior para custear a eleição municipal, de 3,5 milhões de reais, mas a movimentação recuou diante da pressão da opinião pública e ameaça de veto do presidente Jair Bolsonaro.
Esse foi o único ponto da proposta orçamentária que foi votada separadamente em plenário.
O ano que vem será de eleições municipais em outubro, quando prefeitos e vereadores serão eleitos em todas as cidades do país.
