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Os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Janaina Riva (PMDB) representaram no Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (6), contra o presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, respectivamente.
Os parlamentares da oposição pedem para que seja instaurada uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os membros da Mesa Diretora da ALMT, a quem eles acusam de não cobrar o atraso, por parte do governo do estado, no repasse do duodécimo à Casa de Leis, resultando no atraso do pagamento dos salários dos servidores.
Por meio de nota, o deputado Guilherme Maluf negou que a Mesa Diretora esteja sendo omissa com relação aos atrasos no duodécimo e que a AL tem por objetivo resolver o problema, mas entende a situação financeira do estado e do país e acredita que a melhor condução para o caso, neste momento, é por meio do diálogo.
Conforme Zeca Viana e Janaina Riva, a Mesa Diretora da Casa não obedeceu aos dispositivos previstos na lei orçamentária e não responderam aos requerimentos para que apresentassem o extrato do saldo bancário da AL, o que incorre em descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Os parlamentares da oposição criticam, no requerimento feito ao MP, o fato da Mesa Diretora não ter tomado a medida judicial cabível contra o governador do estado, Pedro Taques (PSDB), a fim de evitar eventuais atrasos no repasse, bem como pela suposta omissão quando do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governador com os demais poderes, onde o chefe do Executivo se comprometia a realizar os repasses no dia 30 de novembro.
Zeca e Janaina argumentam, ainda, que no mês de novembro o governo repassou mais de R$ 35,7 milhões à ALMT, a título de duodécimo, além de outros R$ 5,1 milhões por meio de decreto orçamentário, o que não justificaria o não pagamento da folha salarial no dia 30.
Outro lado
Em nota, o presidente da ALMT afirmou que tem promovido diálogos constantes com os outros poderes, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que não vai se furtar, caso seja necessário, de tomar outras medidas para garantir o repasse do duodécimo.
Ele ressaltou, ainda, que o TAC firmado com entre o governo e os podres não foi cumprido pelo estado por uma questão financeira, mas que já é uma ação da Mesa Diretora para garantir os repasses.
Fonte: G1/MT
