O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, apresentou uma série de dados para rechaçar as alegações do governo a respeito da movimentação irregular feita com as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ainda, disse que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) errou no relatório apresentado. As argumentações foram feitas na tarde desta terça-feira (5), durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Presidida pelo deputado estadual Guilherme Maluf, em razão da prisão do deputado Mauro Savi, que conduzia a CPI, a Comissão fez nesta terça sua última audiência antes de produzir o relatório final a respeito das alegações do município. Na ocasião, o representante dos municípios tornou a classificar a movimentação dos repasses como “gravíssima” e afirmou que diversas cidades sofreram com a manobra.
“A prefeitura não pode deixar de um ano para o outro mais de 5% da verba do Fundeb. Como esses recursos foram segurados ao longo do ano de 2017 e, no final do ano, repassados de uma vez só para as prefeituras, com o recebimento do recurso do FEX não teve tempo hábil das prefeituras gastarem esse recurso, que entrou na conta do município no dia 28 de dezembro. Ai não tiveram como gastar, ficaram com o recurso do Fundeb na conta, num valor muito acima do que é permitido pela lei”, observou Neurilan, citando exemplo do município de Água Boa.
Segundo o gestor da AMM, diversas prefeituras sofreram sanções em razão da manobra do governo. Uma das implicações foi o fato de não conseguirem fazer a prestação de contas do primeiro trimestre. Com isso, ficaram impossibilitadas de assinarem convênios e pegar novas linhas de financiamento.
Ainda, Neurilan observou a difícil situação vivida pelos municípios, os quais, segundo ele, tiveram que estrangular outras pastas para não causar crise na educação municipal. “O recurso do Fundeb, se não repassar na data certa, justificando que está em crise, cria um problema na educação, porque 60% dele são para pagar salário”, afirmou.
Pautando-se em análises da economia do Estado, Neurilan apresentou uma série de gráficos para ilustrar a afirmação de que o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso sempre foi maior do que a média dos demais estados. Dados da produção agrícola, como safras de algodão e soja, também foram apresentados. “Falar em crise não justifica”, pontuou.
Erro em relatório
No depoimento, Neurilan também destacou que houve um erro no relatório realizado pela CGE sobre as contas do Fundeb. “Recebemos o relatório, analisamos e vimos que os números não eram os que nós tínhamos”, comentou o presidente da AMM. Isso aconteceu porque, segundo ele, as análises foram feitas em cima do Fundeb estadual, que não seria o objeto da CPI.
“O estado tem sua participação do Fundeb assim como os municípios. Alí eles fizeram a movimentação financeira do Fundeb do estado. Não é isso que estamos alegando. A ação aqui é sobre o Fundeb dos municípios”, lembrou Neurilan. Segundo ele, após perceber o equívoco, conversou com os técnicos da CPI de forma extra-oficial.
Apesar do erro no relatório, o deputado Allan Kardec destacou que a análise da CGE foi benéfica e útil para a CPI no sentido de apontar que houve, de fato, movimentação das verbas da educação a qual, segundo ele, ultrapassa os R$ 500 milhões.
Com a audiência de Neurilan, a próxima reunião da CPI foi marcada para o dia 26 de junho.
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