A Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) emitiu uma nota para justificar o pagamento de salários vultosos a juízes, informação divulgada com detalhes pelo Estadão nesta terça-feira (14). “Não temos a mínima intenção de ocultar nada, absolutamente nada”, afirma a AMAM.
Segundo a associação, que tem como presidente o juíz José Arimátéia, os valores recebidos por 84 magistrados mato-grossenses se referem ao pagamento das diferenças de entrância, pois durante um longo período de tempo juízes foram designados pela administração da Justiça para trabalharem em comarcas de classificação superior à sua na carreira da magistratura.
A AMAM cita o art. 124 da Lei Orgânica da Magistratura que diz que o magistrado que for convocado para substituir, na primeira instância, juiz de entrância superior, perceberá a diferença de vencimentos correspondente, durante o período de afastamento do titular, inclusive diárias e transporte, se for o caso.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pontua a AMAM, esse valor nunca foi pago. “Ou seja, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) não vinha sendo cumprida até que, em virtude do reconhecimento da legalidade inequívoca desse pagamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal Federal (STF), ocasionou a implantação de tais pagamentos a partir de 2010”, segue a nota.
Segundo a associação, hoje esse valor de diferença de entrância é pago normalmente aos juízes que respondem por comarca superior à sua e aos juízes convocados para substituir desembargador no Tribunal, sem haver mais acúmulo de saldo a receber.
No entanto, a falta de pagamento anterior a 2010 e a decisão do CNJ que proibiu o pagamento de todo o passivo trabalhista anterior a março de 2009, teria causou o acúmulo de valores a receber por diversos magistrados, o que somente veio a ser liberado por decisão do CNJ em 30 de janeiro de 2017.
“É obvio que verbas glosadas desde 2004 e pagas após 13 anos estão sujeitas aos acréscimos de correção monetária, sem contar que anterior a 2010 a diferença entre as entrâncias no Estado de Mato Grosso era de 10% (hoje é de 5%), o que somado culminou em valores que, em tese, podem ser considerados altos, mas refletem exatamente o justo, o legal e o devido a cada magistrado que recebeu”, frisa a nota.
Ao final, a AMAM coloca à disposição detalhes de toda a cadeia de eventos que levou a tais pagamentos, incluindo os cálculos que indicaram os valores devidos individualmente a cada magistrado que recebeu esse passivo trabalhista.
“Não temos a mínima intenção de ocultar nada, absolutamente nada. Tanto que, imediatamente após os pagamentos, tais informações foram lançadas no nosso Portal da Transparência, à disposição de cada cidadão”, acrescenta a nota.
Ao final, a AMAM explica que o Tribunal de Justiça efetuou tais pagamentos com verbas de seu orçamento, dentro de seu planejamento financeiro anual, “sem onerar a maior um único centavo aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso”.
Meio milhão
Um dos 84 da lista é o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), que, segundo o Estadão, recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. O rendimento inclui uma remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações.
Mirko Giannotte alega que recebeu, por 10 anos, menos do que deveria e que pagou, do seu bolso, por exemplo, o custeio de deslocamentos por comarcas do interior enquanto estava em entrâncias inferiores.
