Vereadores de Cuiabá desafiam posicionamento do Ministério Público e aprovam verba de custeio no valor de R$ 5,2 mil para cada legislador do município. A verba que será para aos parlamentares servirá para bancar gastos com alimentação, transporte e compras externas a Casa de leis. A manobra serve para reduzir o impacto da redução na verba indenizatória, questionada judicialmente pelo MP.
Desta forma a lei complementar 396/2015, que já foi sancionada pelo prefeito Mauro Mendes e publicada no Diário Oficial de Contas – que circulou no dia 18 de novembro – estipula o limite de até 35% do salário mensal dos vereadores. A porcentagem aumentará anualmente junto com os reajustes salariais.
Em tempo de crise a Lei complementar é uma ‘resposta’ inusitada no país, onde se está cortando salários para economizar. A medida desafia o MP sobre a ação contra a verba indenizatória e a decisão do Poder Judiciário que determinou a redução do benefício que antes era de R$ 25 mil para R$ 19 mil.
Vereadores custam R$ 20 milhões aos cofres públicos por ano
Com pouco mais de três milhões de habitantes (3.224.357), Mato Grosso tem 1390 vereadores distribuídos entre suas 141 Câmaras Municipais. A capital do Estado, Cuiabá, tem pouco mais de 500 mil habitantes (575.480) e 25 vereadores.
Muito distante da realidade média salarial do povo, os valores recebidos pelos parlamentares mostram não apenas a desigualdade de renda entre o povo e seus líderes. Enquanto um cidadão comum tem como salário mínimo o valor de R$ 788 reais, o subsídio de um vereador da capital é fixado, atualmente, em R$ 15 mil reais.
Isso porque ainda estamos falando de apenas uma parte dos valores que compõe o montante recebido pelos parlamentares.
Enquanto o salário mínimo teve aumento de 6.78% em relação ao último ano, passando de R$ 724 para R$ 788 em 2015, os parlamentares da Câmara de Cuiabá desfrutaram de R$ 67 mil mensais, contando o subsídio, verba indenizatória e despesas de gabinete.
Veja o que ganha um vereador:
Número de vereadores: 25
Custo mensal por vereador
Subsídio – R$ 15 mil
Verba indenizatória – R$ 25 mil
Despesas do gabinete – R$ 27 mil
Custo total mensal R$ 1,675 milhão
Custo total anual R$ 20,1 milhões
