Tal postura não é bem aceita pelos prefeitos, principalmente os que ainda estão na primeira gestão e têm dificuldade na organização dos documentos públicos que devem ser entregues na prestação de contas.
Um dos pontos que podem ser destacados nessa questão foi a avaliação das contas do governo da gestão de 2013. Neste quesito, como o próprio Circuito Mato Grosso mostrou, houve razoável aumento no investimento da saúde e até a continuidade das Organizações Sociais de Saúde, que eram uma promessa de gestão eficaz. Contudo, o que se viu foi apenas aumento de surtos epidêmicos, como o caso da hanseníase e dengue que tiveram aumento de 84,12% e 445,68% respectivamente.
E com toda essa incoerência na administração estadual, que teve destaque também na educação, segurança e outros pontos, o TCE aprovou as contas com ressalva.
Mas ao se tratar de pequenos gestores, como é o caso das prefeituras do interior de Mato Grosso, a balança acaba tendo um peso maior. E um dos pontos que os prefeitos questionam são as elevadas multas aplicadas por atraso de entrega de documentos que muitas vezes foram extraviados na gestão anterior. Além disso, alguns destacam a falta de orientação para aqueles que estão no primeiro mandato.
Um exemplo prático desse cenário vive a prefeita do município de Araguainha (distante 471 km de Cuiabá), Maria José Azevedo (PR), que afirma que as penalidades aplicadas pelo TCE de Mato Grosso são muito pesadas e desconsideram a inexperiência do gestor.
“No meu primeiro ano de gestão eu tive as contas aprovadas pelo TCE, mas fui multada em R$ 30 mil por causa de atraso na entrega de documentos, então precisei recorrer e esse valor reduziu para R$ 14 mil. Mas ainda assim é alto e por um erro de terceiros, o gestor acaba sofrendo na pele as multas. E considero complicado também o fato de assumirmos sem qualquer orientação do próprio TCE”, diz Azevedo.
A prefeita ressalta que se o TCE oferecesse uma orientação antes de qualquer gestor tomar posse, com certeza os erros se reduziriam.
Outro prefeito que recebeu uma multa foi o de Cláudia, João Batista de Oliveira. A multa aplicada pelo TCE, de R$ 11 mil, foi referente ao atraso na entrega de documentos.
De acordo com Oliveira, a o layout do sistema do TCE que recebe a prestação de contas foi alterado, com isso os responsáveis pelo envio do documento acabaram se perdendo e o atraso foi inevitável. E agora resta o trabalho de recorrer da decisão que acaba pesando nas contas do município.
“Acabamos sendo multados por causa de erros técnicos referente a contabilidade, que não dá para um prefeito verificar antes de encaminhar. Mas para minimizar essa questão um termo técnico foi firmado entre a prefeitura e o TCE para que tenhamos orientação no período de entrega dos documentos”, diz João Batista.
Esse termo técnico citado pelo prefeito visa participar do Projeto Piloto Aplic 2015, no qual o objetivo é encaminhar com mais antecedência os documentos, seguido de apontamentos do que deve ser melhorado e assim se adequar às novas regras da contabilidade aplicada ao setor público.
