Nesta segunda-feira (13 de abril de 2026), a sede da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) foi palco de um avanço significativo para a segurança pública e a justiça em Mato Grosso. Representantes da cúpula do MPMT e do TJMT reuniram-se com o secretário Valter Furtado Filho para consolidar um plano de ação que vai além da simples construção de muros: a implementação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC).
A Primeira Unidade da PAC O ponto alto do encontro foi a apresentação do termo de concessão de uma área do Estado para a construção da primeira unidade da PAC. Diferente das unidades tradicionais, este novo modelo funcionará como um “Hub de Direitos”, onde saúde, assistência social e educação estarão presentes de forma nativa. O objetivo é garantir que o Estado tenha o controle total do processo de custódia, focando na preparação do indivíduo para o retorno à sociedade.
Alinhamento entre Poderes A presença da procuradora de Justiça Josane Guariente e do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues sublinha o caráter colaborativo da iniciativa. Para as instituições, a ampliação de vagas é uma necessidade urgente para manter a ordem e a segurança da sociedade, mas essa ampliação deve ser acompanhada de uma gestão eficiente e humana.
Os Pilares da Nova Estrutura:
- Acesso a Direitos Básicos: Garantia de atendimento médico e social imediato dentro da unidade.
- Integração Institucional: Diálogo permanente entre quem julga (TJ), quem fiscaliza (MP) e quem executa a pena (Sejus).
- Reintegração Social: Acompanhamento contínuo para evitar que o custodiado retorne ao crime após ganhar a liberdade.
O projeto está em fase de finalização e a definição do perfil das novas vagas (quantidades e tipos de regime) será feita com base em estudos técnicos para evitar o superaquecimento do sistema. Com essa união de forças, Mato Grosso sinaliza que a solução para o sistema prisional em 2026 passa pela inteligência administrativa e pelo respeito à execução penal.
