O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu processo contra o suplente de deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), acusado de vender ilegalmente lote público no Município de Alta Floresta. Ação cobra o ressarcimento de R$ 72 mil.
Enquanto prefeito, no ano de 2004, Romoaldo Junior sancionou lei autorizando a criação e modificação de noves lotes públicos. Um dos artigos da referida lei autorizou a venda dos imóveis.
Em novembro de 2004, logo após a publicação da norma, sem a realização de qualquer procedimento licitatório, foi efetuada a escrituração de um lote no Cartório de Registro de Imóveis, ocasião em que o Poder Executivo Municipal de Alta Floresta, representado pelo então prefeito, transmitiu o bem urbano para Vanda Sueli Dan, com o valor pactuado de R$ 15 mil.
Ao ser inquirida pelo Ministério Público já em 2016 Vanda Sueli Dan alegou ter recebido o lote, no valor de R$ 15 mil, como forma de pagamento por serviços prestados em favor da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.
“Assim, resta evidente que o Município de Alta Floresta, representado à época pelo seu gestor público e demandado Romoaldo, alienou o imóvel público Lote ECL-18 para a requerida Vanda de maneira irregular, sem a adequada realização de procedimento licitatório, tampouco houve o ingresso nos cofres municipais do valor supostamente pactuado na escritura pública de compra e venda entre os pactuantes”.
O Ministério Público pede que a ação seja julgada procedente para condenar Romoaldo Junior a devolve R$ 72 mil. Processo está e tramitação na Sexta Vara de Alta Floresta.
