O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na tarde desta sexta-feira (19), com a proposta de sete ações civis públicas relacionadas a diversos esquemas investigados em meio a operação Ararath.
As ações buscas investigar a suposta compra de vaga no Tribunal de Contas e crimes financeiros, além de fraudes na contratação de gráficas com verbas públicas. Nos processos propostos pelo MPE, aparecem: o governador Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR), o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Alencar Soares, o ex-secretário de Estado Éder de Moraes e outros.
No total, as ações pedem o ressarcimento de R$ 181.986.516,95 aos cofres públicos.
Todas as ações são fruto dos depoimentos prestado pelo ex-secretário de Estado, Eder Moraes ao MPE, em fevereiro de 2014, após trabalho de convencimento do promotor de Justiça Marcos Regenold, que levou o Eder ao Núcleo do Patrimônio Público para contar todos os esquemas sobre desvio de dinheiro público nas administrações em que fez parte.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Turin, que anunciou as medidas, nas duas ações relacionadas à suposta compra de vaga no TCE, um delas pede o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, assim como a anulação de sua nomeação ao cargo. Há ainda uma ação de ressarcimento e improbidade administrativa quanto ao pagamento de precatórios à empresa Hidrapar Engenharia no valor de ressarcimento de R$ 12 milhões.
Outra ação deste “pacote” do MPE faz referência ao envolvimento da Encomind. No caso são citados como réus o governador Silval Barbosa, o senador Blairo Maggi, os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Morais e Edmilson dos Santos, os procuradores do Estado Dorgival Veras de Carvalho e João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e ainda, os sócios-proprietários da construtora e outros servidores públicos.
Em relação a ação envolvendo a Encomind, são citados como réus o governador Silval Barbosa, com a solicitação do ressarcimento de R$ 61 milhões que teriam sido desviados dos cofres estaduais.
Conforme as investigações realizadas pelo MPE, a Encomind é acusada de receber valores milionários do Governo de Mato Grosso, e retornar parte do dinheiro para alimentar um esquema de lavagem, que seria operado pelo empresário Júnior Mendonça.
Por supostos esquemas relacionado à compra simulada de material para Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara de Cuiabá foram propostas ações contra a Gráfica Propel.
