Participaram do encontro, representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, deputados estaduais, entre outras autoridades de instituições autônomas que a partir da criação do fundo terão suas pensões e aposentadorias geridas pela autarquia.
Segundo o Procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, além de não dispor de recursos suficientes no orçamento de 2014 para compensação do fundo, os procuradores e promotores de Justiça também estão apreensivos quanto à autonomia da instituição após a homologação das aposentadorias de seus membros e servidores e ao destino dos recursos que serão depositados no fundo.
Várias sugestões feitas pelo MPE para mudança do projeto inicial, foram acatadas pelos deputados. O projeto já foi alterado e substituído pelo que foi apresentado em novembro do ano passado, pelo Poder Executivo. De acordo com o relator do fundo, deputado estadual Alexandre César, a previsão é que até março, o projeto seja apreciado e votado.
“O substitutivo integral ocorreu com diversas sugestões apresentadas pelo Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado. Acreditamos que é possível avançar ainda mais, de forma que asseguremos que essa nova autarquia possa ter mecanismos eficazes para o pagamento desses direitos aos servidores públicos”, explicou o parlamentar. Ainda de acordo com o parlamentar, o assunto será amplamente debatido com todos os interessados para que até final deste mês, possam dar início aos processos de votação.
Em primeira votação, será apreciado o mérito do projeto e, em seguida, a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Para que a partir disso, ocorra a votação em 2º turno, a qual vai apreciar a constitucionalidade e legalidade do projeto. “Queremos ouvir todos os lados para que o projeto seja construído não só a partir da proposta do Poder Executivo, mas com a participação dos demais poderes e das instituições autônomas”, destacou o deputado durante evento realizado na Procuradoria Geral de Justiça, na última sexta-feira (07).
O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que também participou da reunião na Assembleia Legislativa, salienta a urgência na criação do fundo como a maior preocupação da Associação. “É preciso uma cautela muito grande para verificar a viabilidade e a segurança dessa autarquia. Saber se daqui dez, 15 anos, esse fundo terá condições de arcar com suas aposentadorias e pensões, além de resguardar os direitos já adquiridos dos aposentados atuais”, pontua Slhessarenko.
Nesta terça (11), a partir das 15h, o grupo estará reunido novamente, na presidência da Assembleia Legislativa, para dar continuidade às discussões referentes ao projeto de Lei. (informações assessoria)
