A constatação foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE), após visitas realizadas nas 43 escolas da cidade. Entre os inúmeros problemas identificados estão salas de aula que não dispõem, sequer, de ventiladores e apresentam vidros, portas, janelas, mesas e cadeiras quebradas.
Consta ainda entre as irregularidades detectadas pelo órgão, banheiros em péssimas condições de uso, paredes das salas de aula rachadas, além de fiação elétrica localizada a poucos centímetros das cabeças dos alunos.
Na zona rural, há unidades que possuem a área externa cercada por mato e entulhos, salas de aula sem pinturas e com telhados caindo ou, quando existentes, em péssimas condições de higiene.
Por conta deste cenário, o MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Poconé, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra o município, para que as unidades escolares sejam reformadas.
Conforme o procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha, as investigações foram iniciadas após denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poconé ao MPE.
Na tentativa de resolver a situação extrajudicialmente, tendo em vista que as aulas retomam este mês, a promotora realizou reuniões com os gestores municipais. Na primeira delas, a prefeita juntamente com os secretários de educação e administração, assumiu o compromisso de vistoriar todas as escolas com a presença de um engenheiro, com o objetivo de apurar as necessidades específicas de cada uma delas, a fim de proceder às reformas necessárias.
Contudo, no segundo encontro agendado para que, na oportunidade, o município informasse as providências tomadas, compareceu apenas uma diretora da secretaria municipal de educação, que não soube informar dados concretos sobre as vistorias realizadas, bem como sobre as medidas realizadas para melhoria na estrutura das unidades escolares.
A omissão no trato com as crianças e adolescentes, por mantê-las em locais inadequados para promover o ensino obrigatório, levou o Ministério Público a caracterizar a atividade desempenhada pelas gestoras públicas municipais como irresponsável.
“Ao invés de valer-se do período de recesso das aulas para realização das reformas necessárias, a administração pública nada fez, permitindo que as aulas de 2014 tenham seu início nas mesmas condições precárias já vivenciadas por alunos e professores no ano que se findou”, traz trecho da ação.
Na ação protocolada na última segunda-feira (10), a promotora requer o emprego dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), com o objetivo de assegurar, com destinação privilegiada de recursos públicos, a execução das reformas nas escolas públicas municipais. (informações assessoria)
