A petição foi provocada com base na reportagem exclusiva do jornal Circuito Mato Grosso – Edição 431 – revelando que o Governo do Estado já pagou este ano 37 milhões a Organizações Sociais de Saúde (OSS) enquanto deixou de repassar 42 milhões às prefeituras do interior em 2012.
“Alertado por notícia publicada no jornal “Circuito Mato Grosso”, descobriu-se que o Estado vem repassando milhões às referidas organizações sociais, ao mesmo tempo em que mantém os débitos com os municípios, consórcios intermunicipais e prestadores de serviços”, observa o promotor. E, taxativo, completou: “o que se nota é que o Estado de Mato Grosso ignorou a ordem judicial de deixar de priorizar as organizações sociais, merecendo, portanto, a resposta desse Juízo”.
O promotor cita o fato do governador Silval Barbosa (PMDB) ter anunciado o parcelamento da dívida com os prefeitos em quinze dias, diluindo o restante em pagamentos mensais até o final de 2013. “Verifica-se, portanto, que ao mesmo tempo em que o Estado diz não ter dinheiro para pagar os municípios, faz repasses de milhões às organizações sociais, conforme demonstra o extrato do Fiplan”.
O promotor ainda sugere que a Justiça acate pedido para que proíba o Estado de veicular qualquer propaganda ou publicidade, com exceção das obrigatórias enquanto não forem colocados em dia os repasses devidos, na área de saúde, aos municípios, consórcios intermunicipais e prestadores de serviços, sob pena do secretário de Comunicação, Carlos Rayel, ser afastado.
Por: Sandra Carvalho – Da Editoria
Fotos: Pedro Alves
