O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou suspender o processo penal em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, é acusado de ter recebido “mensalinho” quando atuou na Assembleia Legislativa, caso que ficou conhecido como escândalo do “Paletó”.
A decisão é do dia 26.
Emanuel impetrou com reclamação constitucional, com pedido liminar, contra ato do juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que teria afrontado a Súmula Vinculante n° 14 do STF.
O recurso apontou que houve cerceamento de defesa, já que o magistrado, sem justificativa plausível, inviabilizou o acesso integral aos vídeos das do ex-governador Silval Barbosa, do filho dele, Rodrigo Barbosa, do ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Correa Araújo, dos ex-secretários estaduais, Pedro Nadaf e Juliano Valdísio Viriato, e do ex-presidente da ALMT, José Geraldo Rivae, em suas respectivas delações premiadas.
Contudo, para o ministro, “é precipitada a concessão de medida liminar, tendo em vista que os documentos juntados nos autos não revelam que a autoridade reclamada está, de fato, obstaculizando o exercício do direito de defesa”.
Toffoli destacou trecho da decisão, na qual o juiz afirmou que os vídeos, nos quais os delatores apenas leem os depoimentos prestados, não estão acostados no referido processo, que está subsidiado com outras provas que dão apoio à acusação.
Desta forma, concluiu ser imprescindível o magistrado esclarecer os fatos, “especialmente porque não há certeza quanto ao que se alega na inicial”.
Por isso, indeferiu o pedido liminar e mandou o magistrado prestar informações.
“Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido liminar e solicito informações à autoridade reclamada (art. 157, RISTF)”, diz trecho da decisão.
Entenda o caso
Emanuel responde tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual processos que apuram a suposta participação dele, na época em que era deputado estadual, no esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.
De acordo com Silval Barbosa, os parlamentares que participaram do esquema teriam recebido R$ 600 mil em espécie, valor que teria sido dividido em 12 vezes de R$ 50 mil para cada um. Em troca, os deputado davam apoio político e aprovavam os projetos do governo.
Pinheiro, inclusive, foi flagrado recebendo maços de dinheiro, de origem suspeita, e colocando em seu paletó. O vídeo consta na delação premiada de Silval.
Conforme o ex-governador, o esquema era financiado com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo.
