O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou voltar atrás de sua própria decisão, que manteve as medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno impostas ao ex-secretário estadual, Éder de Moraes.
Éder recorreu ao STJ para derrubar as cautelares impostas numa ação oriunda da Operação Ararath, em que foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão.
No ano passado, o ministro Antônio Saldanha não viu nenhuma irregularidade na situação e negou o pedido da defesa.
Logo depois, o ex-secretário interpôs pedido de reconsideração da decisão de Saldanha. Novamente, a defesa reforçou excesso de prazo e ausência de contemporaneidade no cumprimento das medidas cautelares. E ainda citou uma decisão recente da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que revogou cautelares que foram impostas em outro processo.
Entretanto, os argumentos não convenceram o ministro, que não viu nenhuma razão para alterar seu entendimento.
“De fato, conforme assentado na decisão ora atacada, em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, disse o ministro na decisão proferida nesta terça-feira (1°).
“Assim, as alegações formuladas no presente pedido, de igual modo, não alteraram esse cenário, motivo pelo qual mantenho a decisão”, decidiu o ministro.
Saldanha lembrou que a análise dos elementos de convicção será feita quando o mérito do caso for julgado.
