O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), caso os patronos dos réus que respondem pelo suposto rombo de R$ 16 milhões na conta Única do Estado não apresentarem as alegações finais nos autos.
A ação é oriunda da Operação Vespeiro, deflagrada em 2012 para apurar o possível desvio milionário. Nela, figuram no polo passivo: Albina Maria Auxiliadora, Edson Rodrigues Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Rósalia Catarina da Silva Gattass, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota e Paulo Alexandre França.
Em decisão publicada no último dia 1°, o magistrado observou que em março de 2018, o Juízo determinou às partes o prazo de 20 dias para a apresentação das últimas razões defensivas.
E após receber o parecer final do Ministério Público, o Juízo, já em janeiro deste ano, mandou os acusados constituírem novos advogados, tendo em vista a omissão dos defensores, que sequer acostaram as alegações finais.
Agora, o juiz decidiu, então, dar mais uma chance aos representantes dos réus, para que cumpram com a ordem, sob pena de serem alvos de procedimento disciplinar na OAB-MT.
“De proêmio, RE-INTIMEM-SE todos os advogados para apresentarem as alegações finais pendentes. Além disso, acaso tenha ocorrido renúncia de mandato, o réu deverá ser comunicado, nos termos do artigo 112 do CPC, de modo que a notificação assinada por este, deverá estar juntada nos autos pelo referido causídico. Transcorrido novamente o prazo sem manifestação dos causídicos, OFICIE-SE à OAB para tomar as medidas cabíveis em relação a essa desídia”, diz trecho da decisão.
Ainda conforme o magistrado, se mesmo após o prazo, não seja apresentado os memoriais finais e nem constituído novos advogados, a Defensoria Pública irá ser convocada para representar a defesa dos réus.
