Mais de 95 famílias que sorteadas no programa Minha Casa Minha Vida foram excluídas por não se enquadrarem nas regras do programa. Com isso, encerrou-se o processo de seleção das famílias aptas a receberem as unidades habitacionais do residencial Nico Baracat I, II e III. Ao todo, 413 casas ficaram disponíveis para novo sorteio.
As 95 famílias excluídas recentemente não conseguiram confirmar as informações fornecidas no ato de inscrição, que foi auto-declaratório, durante a visita domiciliar, informou o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior.
No total, foram excluídas, até o momento, 1.045 famílias das 1.896 sorteadas. Foram excluídos 39 por já possuírem casa própria, quatro membros da mesma família por descumprimento de vários critérios, 20 servidores públicos estaduais e municipais com renda superior a R$ 1,6 mil, bem como um morador de Santo Antônio do Leverger.
Também foram retiradas do processo 257 titulares contemplados e 386 suplentes, por não terem apresentado os documentos obrigatórios dentro do prazo, e mais 47 por não residirem em áreas de risco, como haviam afirmado no ato da inscrição.
As visitas foram realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais, que fizeram uma entrevista com as famílias contempladas e, ao final, elaboraram um Relatório Social exigido pela Caixa Econômica Federal.
“Essas famílias excluídas foram aquelas que não passaram na análise social feita pela equipe de assistência social. Depois disso, inicia-se a análise feita pela Caixa Econômica e aí teremos as famílias que, de fato, serão contempladas e terão o direito de morar no residencial Nico Baracat”, explicou o secretário.
As famílias retiradas do programa serão notificadas da exclusão por meio do Diário Oficial e terão prazo de dez dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão, caso se considere injustiçadas. O recurso poderá ser protocolado na sede do Programa Bolsa Família, na Avenida Dom Aquino, n° 184, no bairro Dom Aquino. O resultado do julgamento será divulgado em fevereiro.
Com essas exclusões, a Prefeitura de Cuiabá encerra sua responsabilidade no programa habitacional e tem início a fase da análise documental, sob incumbência da Caixa Econômica Federal.
As famílias que forem aprovadas nesta última etapa vão celebrar contrato com a instituição financeira e começar a pagar parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perder o direito.
“Depois da assinatura do contrato, podemos considerar, de fato, encerrado todo o processo do Minha Casa Minha Vida, faltando somente a entrega das casas. Já as casas disponíveis serão colocadas para novo sorteio e todo o processo começa novamente”, finalizou o secretário.
Com assessoria
