O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação judicial para pedir, em caráter de urgência, a suspensão do show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa e o cancelamento do Rodeio Nossa Senhora Aparecida de 2026, em Guiratinga (a 327 km de Cuiabá). A promotoria questiona a viabilidade financeira e a transparência na contratação do evento, cujo cachê das artistas está estimado em R$ 784 mil.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Grasielle Beatriz Galvão, aponta que a prefeitura não apresentou comprovação de disponibilidade orçamentária para cobrir os gastos e omitiu o detalhamento dos custos totais da estrutura — que engloba palco, som, iluminação, segurança e arquibancadas.
Prioridades em xeque
Um dos pontos centrais da ação é a desproporção entre o valor do show e o orçamento destinado à pasta da Cultura no município. Segundo o MP, os R$ 784 mil do cachê são mais de sete vezes superiores à verba anual de R$ 104,4 mil prevista para investimentos culturais.
O Ministério Público enfatiza que, enquanto o município se prepara para um gasto milionário em festividade, a população enfrenta problemas estruturais graves em serviços básicos, como:
- Falta de vagas em creches;
- Deficiência na frota de ambulâncias;
- Dificuldade na reforma de unidades básicas de saúde;
- Demora no fornecimento de medicamentos à população.
Falta de planejamento e convênios incertos
De acordo com a promotoria, a prefeitura alegou possuir os recursos, mas falhou ao não apresentar uma previsão orçamentária específica para o rodeio. Além disso, a ação aponta que parte da verba dependeria de convênios com o Governo do Estado que, no momento da contratação, ainda não haviam sido formalizados — o que configuraria irregularidade na execução da despesa pública.
Para o MP, a realização do evento sob essas condições fere os princípios básicos da administração pública, como planejamento, responsabilidade fiscal e o interesse coletivo.
Pedidos da Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita:
- Suspensão imediata do contrato com a dupla Maiara e Maraisa;
- Proibição do uso de recursos públicos no Rodeio Nossa Senhora Aparecida de 2026 até que toda a contabilidade seja comprovada;
- Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte do município;
- Anulação definitiva do contrato ao final do processo.
O pedido agora aguarda análise do Poder Judiciário.
