O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (22) que a discussão sobre o foro privilegiado seja feita em conjunto entre Legislativo, Executivo e Judiciário para garantir equilíbrio na relação entre os Poderes.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval para a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns.
“Acho que a gente podia fazer, todo mundo em conjunto, Senado, Câmara, Poder Judiciário, Poder Executivo, que se encontrasse um texto que respondesse um pouco aos anseios também da sociedade, mas uma coisa que também garantisse o equilíbrio na relação entre os poderes”, afirmou Maia.
Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O assunto também vai ser alvo de um julgamento no Supremo marcado para esta quinta-feira (23). O tema começou a ser julgado em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito, para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.
“Acho que é importante que nós pudéssemos construir um texto, já q o Supremo pautou também a matéria e a Câmara aprovou na CCJ hoje a admissibilidade, que nós pudéssemos construir um texto para reorganizar esse tema, que tem uma demanda grande da sociedade”, disse Maia.
