O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou, nesta terça-feira (25), que a Brasilprev mantenha bloqueados os R$ 9 milhões em previdência privada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro está dividido em dois planos de previdência de privada, um de R$ 7.190.963,75 e o outro de R$ 1.848.331,34. A Brasilprev suspendeu os valores na última semana, depois da decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões de réus condenados no processo do triplex em Guarujá.
Nele, Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Comunique-se à Brasilprev, por meio eletrônico, que os valores devem, por ora, permanecer bloqueados junto à própria empresa de previdência privada, sem movimentação ou resgate, até nova determinação judicial", disse Moro em despacho.
Ainda de acordo com o juiz, o eventual resgate "aguardará o julgamento da apelação contra a sentença criminal e será objeto de comunicação expressa".
Segundo a Brasilprev, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos. A empresa pertence ao ex-presidente e é responsável por agendar eventos em que o ex-presidente participa.
Além dos planos de previdência privada, o Banco Central já havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do ex-presidente. O dinheiro estava depositado em várias contas bancárias em nome de Lula.
Carros, apartamentos e terreno bloqueados
O bloqueio atingiu ainda imóveis pertencentes ao ex-presidente, incluindo o sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno.
O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens.
Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. O valor dos imóveis deverá ser descontado da multa de R$ 16 milhões.
Na mesma decisão, Moro fez ressalvas quanto ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Embora ela tenha sido acusada pelos mesmos crimes a que o petista foi condenado, o nome dela foi retirado do processo após a morte, no começo deste ano.
Sendo assim, caso os bens que pertenciam ao casal sejam leiloados, apenas 50% do valor poderá ser destinado ao pagamento das multas a que o petista foi condenado.
Decisão é ilegal e abusiva, diz defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou que a decisão de Moro é "ilegal e abusiva". Os advogados dizem que o bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio da imprensa.
"Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula", dizem os advogados.
