O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Supremo Tribunal Federal corrija "erro histórico" e reconheça como válida a nomeação dele como ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff.
Em março do ano passado, após Lula ser nomeado, o ministro Gilmar Mendes analisou ações apresentadas pelo PSDB e PPS e suspendeu a nomeação. Mendes disse que havia intenção de Lula de fraudar as investigações da Lava Jato e obter foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro, do Paraná. Com o impeachment de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes arquivou a ação. Lula apresentou um recurso para que o caso fosse ao plenário, mas o ministro não levou a julgamento.
Lula pediu "imediata análise" do caso por todos os ministros da Corte. "Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte. Isso porque, como é cediço, Vossa Excelência houve por bem deferir a liminar vindicada na petição inicial destes autos para o fim de suspender a eficácia da nomeação do Peticionário para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República", afirma o documento de duas páginas protocolado na segunda (6).
A defesa do ex-presidente lembrou que preenchia, à época dos fatos, "todos os requisitos previstos" na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal – atualmente Lula é réu em cinco processos.
"Relembre-se, por oportuno, que o Peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República."
Atualmente, uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, discute a nomeação de Moreira Franco, citado em delações da Odebrecht, pelo presidente Michel Temer para a Secretaria Geral da Presidência. A ação relembra o caso de Lula.
Fonte: G1
