A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que tem como objetivo cumprir dez mandados de prisão preventiva e temporária, busca e apreensão e condução coercitiva contra três deputados estaduais.
São alvos de mandado de prisão três empresários ligados ao setor de ônibus: Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e José Carlos Lavouras, todos alvos da Operação Ponto Final, deflagrada em julho.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), foi intimado a depor. O filho do deputado, Felipe Picciani, é alvo de um mandado de prisão. Ele é executivo na empresa Agrobilara, sob suspeita de ser usada na lavagem de dinheiro da propina.
Também foram chamados a prestar depoimento Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Assembleia, e Edson Albertassi (PMDB), que já foi líder do PMDB na Alerj.
O nome da Operação Cadeia Velha é uma referência ao fato do local onde está a Alerj ter sido, no período colonial, uma prisão.
Os mandados foram autorizados pelo desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal do Rio. Eles têm como base a delação do doleiro Álvaro Novis, que declarou ter distribuído cerca de R$ 500 milhões entre 2011 e 2015 em propina para políticos a pedido de empresários de ônibus.
A Operação Ponto Final, que teve como foco a suposta quadrilha comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), apontou pagamentos de cerca de R$ 260 milhões. Os R$ 240 milhões restantes referem-se a pessoas com prerrogativa de foro privilegiado.
O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão dos três deputados, por considerar que cometiam crimes em flagrante, como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Gomes, contudo, deferiu a condução coercitiva dos parlamentares.
De acordo com a Procuradoria, os três deputados "formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990".
TCE
O MPF diz ainda que a tentativa de nomeação de Albertassi como conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) "pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF".
A indicação do deputado, feita pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi barrada pela Justiça. O caso provocou inclusive a demissão do procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, que se recusou a defender a indicação no Tribunal de Justiça.
Pelas Constituição, a vaga aberta no TCE seria destinada a um auditor de carreira, e não a um deputado.
