A Justiça de São Paulo abriu ação de indenização contra 15 empresas suspeitas de formação de cartel em licitações dos trens do Metrô e da CPTM. O processo foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em agosto de 2013 e, desde então, corre na 4ª Vara da Fazenda Pública.
A princípio, seria incluída apenas a alemã Siemens, que denunciou o cartel. As outras 14 empresas foram incluídas a pedido do Ministério Público Estadual. As fraudes teriam ocorrido entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) apenas informa que a juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda da Capital, acolheu a petição inicial da ação proposta pelo Estado “objetivando o pagamento de indenização por formação de cartel contra a empresa Siemens e demais empresas citadas em acordo de leniência firmado junto ao CADE.” O processo corre em segredo de Justiça.
Entenda o caso
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Polícia Federal
Em dezembro, a Polícia Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal. No total, 33 pessoas foram indiciadas por: corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro – os crimes podem ser diferentes conforme o indiciado.
As empresas envolvidas teriam, entre 1998 e 2008, durante governos do PSDB, feito um acordo para dividir entre elas contratos de reformas no Metrô e na Companhia Paulista e Trens Metropolitanos (CPTM).
Entre os indiciados estão executivos que, na época, trabalhavam em empresas multinacionais e também nacionais que, de acordo com a investigação, faziam parte de um esquema que, pelos cálculos do Ministério Público de São Paulo, provocou um rombo de R$ 834 milhões. Também há ex-diretores da CPTM e o atual presidente da companhia.
A PF diz que era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
O esquema foi denunciado pela Siemens. A multinacional alemã fez um acordo com o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, em troca de não ser punida, revelou como funcionava o cartel.
Ministério Público
Em maio de 2014, o Ministério Público de São Paulo demandou indenização de R$ 2,5 bilhões para as empresas acusadas por formação de cartel e superfaturamento de contratos para reformas de 98 trens no metrô de São Paulo.
O promotor Marcelo Milani pediu a dissolução das empresas que teriam participado do suposto cartel, a quebra dos sigilos fiscal e bancário das empresas e dos ex-diretores do Metrô, e a indenização.
Fonte: G1
