Nesta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deve concluir o julgamento conjunto de duas ações que acusam Marcelo Crivella (Republicanos), atual prefeito do Rio, de abusar do poder do cargo ao promover eventos em apoio a candidaturas de aliados na eleição presidencial de 2018. Quando foi interrompido por um pedido de vista na última terça-feira (21), o placar marcava 6 votos pela condenação de Crivella, tornando-o inelegível até 2026.
A defesa do prefeito, entretanto, já anunciou que deve recorrer da decisão, o que deve deixar seus caminhos abertos para o pleito de novembro. Crivella está entre os principais candidatos na disputa, concorrendo principalmente com Eduardo Paes (DEM), também investigado, por corrupção.
O pedido de liminar que a defesa de Crivella deve levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, traz ainda mais instabilidade para a política carioca, que pode eleger uma candidatura sub judice e, neste caso, até ficar alguns meses sem um prefeito eleito.
De acordo com especialistas em Direito Eleitoral ouvidos por EXAME, o caso do prefeito do Rio é bastante comum em cidades menores e lembra o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em 2018, teve sua candidatura rejeitada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Lula então tentou suspender a decisão com um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido e manteve o impedimento.
O recurso
Procuradora Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, Silvana Batini Goes, conta que, mesmo com a condenação de Crivella no TRE, o prefeito ainda tem o direito de fazer campanha e receber votos enquanto o TSE, a segunda instância, não se manifestar sobre o caso.
“Teríamos então uma candidatura sub judice, cujo registro acaba sendo objeto de uma disputa judicial que não termina durante o processo eleitoral”, explica a procuradora. “Aí, abrem-se várias possibilidades.”
Se eleito…
Uma possibilidade é a de Crivella participar da disputa e se eleger. Nesse caso, sua permanência à frente da prefeitura do Rio dependerá do julgamento definitivo do recurso no TSE, o que só deve acontecer em 2021.
Caso o tribunal derrube a condenação definida na primeira instância, Crivella cumpre o mandato normalmente. Mas, caso a mantenha, o prefeito seria derrubado do cargo e o Rio teria uma nova eleição para a prefeitura.
“Se Crivella ganhar e depois ter o seu registro indeferido em definitivo, realizam-se novas eleições em até 90 dias”, explica a Marilda Silveira, advogada e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público. “Em um cenário de pandemia, esse prazo pode ser esticado um pouco e, enquanto isso, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara dos Vereadores.”
A professora lembra também que, para poder assumir a cadeira de prefeito com uma candidatura sub judice, Crivella precisa que o TSE lhe conceda a liminar até a data da diplomação – que, neste ano, ficou definida para 18/12. Caso Crivella seja eleito e a liminar não saia até essa data, o Rio pode começar o próximo mandato sem prefeito definido.
“Nesse caso, os novos vereadores eleitos se reúnem, elegem o presidente da Câmara, e este assume como prefeito até o resultado das novas eleições”, explica Marilda.
