A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, mandou soltar o funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), Hallan Gonçalves de Freitas, preso na deflagração da Operação Convescote. A soltura foi determinada nesta terça-feira (15) após a juíza homologar o termo de delação premiada feita pelo investigado.
Preso desde o dia 20 de julho, no Centro de Custódia de Cuiabá, Hallan é acusado de participar do esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões de verbas de convênios da instituição educacional.
Um relatório de investigação feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontou que o suspeito utilizava do caixa para fazer transações financeiras, além de utilizar de uma empresa de fachada no próprio nome, a HG de Freitas ME, para lavar dinheiro. Foram detalhadas todas as a movimentação de Hallan, desde suas idas à Corte de Contas, encontros marcados, tempo no local, veículo utilizado aos saques, tudo minuciosamente discriminado.
Ao todo foram monitoradas cinco idas de Hallan à agência do Sicoob no TCE-MT para realizar as transações financeiras supostamente em razão do esquema.
O esquema
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
No caso da Assembleia Legislativa, o convênio foi celebrado em 2015 e prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp, para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
{relacionadas}
