O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra retirou da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara Especializada Contra o Crime Organizado) a competência para processar e julgar o casal Walter Dias Magalhães e Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal, que responde pelo crime de estelionato.
Conforme a decisão, o caso será remetido para outra vara criminal da Capital
Alvos da Operação Castelo de Areia, o casal teria dado golpes utilizando a empresa Soy Group, para atrair investidores com falsas promessas de rendimentos a juros baixos.
Nos autos, o Ministério Público deu parecer para que a competência fosse declinada a uma das varas de feitos gerais. Isso porque os acusados já respondem, em outro processo, por constituírem organização criminosa – crime este que não pode ser novamente imputado a eles no referido autos.
“Deste modo, remanescendo apenas os delitos previstos no art. 171 do Código Penal, que, isoladamente, não estão no rol de competência e não possuem processo conexo nessa 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o Ministério Público requer o declínio de competência do presente caderno policial a uma das Varas de Feitos Gerais da Capital”, manifestou o MPE.
Desta forma, o juiz acatou o pedido.
“Assim, coadunando com o parecer ministerial, o qual adoto como razão de decidir, declino da competência para processar e julgar este feito, devendo ser remetido ao juízo de uma das Varas de Feitos Gerais de Cuiabá”, decidiu o magistrado.
Operação Castelo de Areia
A Operação Castelo de Areia investigou crimes de estelionato praticados por uma organização criminosa que aplicava golpes milionários por intermédio das empresas American Business Coroporation Shares Brasil Ltda. e Soy Group Holdin América Ltda., ocasionando o prejuízo de mais de R$ 50 milhões.
As referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.
Em outro processo, foram denunciados o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, o pai e o irmão dele, Irênio Lima Fernandes (juiz aposentado) e Lázaro Roberto Moreira Lima (advogado), além de Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal, Marcelo de Melo Costa, Evandro José Goulart, Mauro Chen Guo Quin e Walter Dias.
