O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na última sexta (12) que a CPI não precisava de autorização judicial para ouvir o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras. Zavascki havia sido consultado pela CPI sobre a permissão para o colegiado ouvir Costa. Zavascki, entretanto, ressaltou que o Paulo Roberto Costa tem "garantias constitucionais" a serem observadas pelo Legislativo, como o direito de permanecer em silêncio na audiência.
Diante da posição do Supremo, coube ao juiz federal Sérgio Moro tomar as medidas práticas para viabilizar o traslado para a capital federal. O magistrado destacou que, em razão de não estar sendo acusado de crimes praticados com violência ou ameaça grave, a polícia deve evitar o uso de algemas na apresentação de Paulo Roberto Costa.
"De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Paulo Roberto Costa devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído", escreveu o juiz no despacho.
Delação premiada
A direção da CPI mista decidiu marcar o depoimento de Paulo Roberto Costa para esta quarta-feira depois que vieram à tona alguns detalhes do depoimento que o ex-diretor prestou ao Ministério Público Federal em um acordo de delação premiada. Na tentativa de reduzir sua pena, Costa denunciou como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo reportagem da revista "Veja", durante seus depoimentos aos procuradores da República, o ex-dirigente teria delatado que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com pagamentos de propinas oriundas de contratos com fornecedores da estatal.
De acordo com a publicação, Costa citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Todos negaram envolvimento no esquema de corrupção.
A reportagem de "Veja" não detalha o papel que cada um dos políticos mencionados por Costa teve na suposta fraude e não apresenta documentos. O texto diz que, pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o ex-dirigente da petroleira teria se comprometido a detalhar o envolvimento de cada um dos políticos no esquema.
Se houver esse pedido dele [Paulo Roberto Costa] para que o depoimento seja realizado numa sessão fechada, onde ele fale o que ele quer falar, nós vamos levar em consideração"
Marco Maia (PT-RS), relator da CPI mista da Petrobras
A CPI mista já recebeu a decisão do juiz federal do Paraná. Como há a possibilidade de o ex-dirigente se negar a esclarecer aos parlamentares detalhes do suposto esquema de corrupção montado na Petrobras, integrantes da comissão cogitam negociar uma sessão secreta – fechada à imprensa – para que o ex-diretor possa se sentir mais à vontade para responder às perguntas do colegiado. Relator da CPI mista, o deputado Marco Maia (PT-RS) disse que essa decisão deverá ser tomada antes no início da sessão, na quarta-feira.
“Se houver esse pedido dele [Paulo Roberto Costa] para que o depoimento seja realizado numa sessão fechada, onde ele fale o que ele quer falar, nós vamos levar em consideração. Agora, esse é um processo que vamos vivenciar ali no momento, na hora de iniciar a sessão é que deveremos tomar essa decisão”, ponderou Maia.
Desencadeada em março, a Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Costa é suspeito de integrar a quadrilha, intermediando contratos da Petrobras com empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos chefes da organização criminosa. Ele está preso desde março no Paraná.
Um dos parlamentares mais atuantes na defesa dos interesses do governo na CPI mista, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ao G1 esperar que Costa apresente, "de público", a comprovação dos fatos que ele vem delatando ao Ministério Público.
O senador do PT destacou que a Constituição garante que qualquer cidadão fique calado para não produzir provas contra si mesmo. No entanto, Humberto Costa disse que a “expectativa” é de que o ex-diretor “possa responder às inquirições” dos parlamentares.
Na semana passada, o líder do PT vinha dizendo que Costa se recusaria a responder os parlamentares. “Até porque uma das obrigações que ele tem para receber o benefício da delação premiada é manter o sigilo”, disse o parlamentar na ocasião.
G1
