O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, autorizou o compartilhamento de provas produzidas no inquérito que contra a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Moraes, e o vereador Roniclei Magnani, por suspeita de compra de votos.
Com as provas, o Ministério Público vai analisar se ajuíza ou não ação civil pública contra os investigados.
O inquérito foi instaurado para apurar suposto crime eleitoral praticado pelos então candidatos às eleições passadas, Neuma Morais (que é esposa do prefeito “Zé do Pátio) e Roniceli. Neuma concorreu ao cargo de deputada federal e Roniclei, de parlamentar estadual. Porém, ambos foram derrotados.
O MP peticionou nos autos para que os elementos produzidos fossem compartilhados, a fim de serem utilizados para a propositura de eventual ação civil pública. O juiz atendeu o pedido.
“No que atine ao requerimento apresentado pelo parquet eleitoral, na mesma toada, tendo em vista a relevância dos fatos sob escrutínio, que, caso confirmados reclamam a devida reprimenda nas searas próprias, presentes os requisitos comumente indicados pela doutrina especializada, quais sejam, identidade de partes e de fatos, por razões de necessidade, racionalização e eficiência da prestação jurisdicional, sendo consabido, ademais, que as provas angariadas nos autos só podem vir a lume, ordinariamente, por intermédio de procedimento criminal, não há suporte para a sua negativa”.
“Desse modo, DEFIRO o pedido de traslado de cópia dos elementos acostados aos autos para a instrução de procedimento preparatório que tramita perante a PRE/MT, visando eventual manejo de Ação Civil Pública contra os candidatos investigados nos autos”, decidiu o magistrado.
Entenda o caso
As investigações tiveram início após a prisão em flagrante de um dos investigados, o qual se dizia assessor e intermediário político dos candidatos.
Na ocasião da prisão em flagrante, foram apreendidos em poder do investigado R$ 11.300,00, material de campanha dos dois candidatos, lista de eleitores supostamente cooptados, dentre outros elementos probatórios.
No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou que o preso era intermediário dos candidatos e oferecia dinheiro pelo apoio político lideranças partidárias nos bairros. Ainda apurou que era responsável de pagar pelo voto dos eleitores que eram cooptados.
Por conta disso, a residência do prefeito acabou sendo alvo de busca e apreensão, em operação da Polícia Federal deflagrada no dia 4 de novembro deste ano. Outras buscas foram realizadas nas residências de outros investigados.
