Os irmãos advogados Alex e Kléber Tocantins, réus na ação penal decorrente da operação Ararath firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A informação foi confirmada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, em uma decisão proferida no último dia 11.
Nesta sentença, o magistrado destaca que, por conta da delação já homologada, em que ficaram estipulados benefícios como a redução da pena dos acusados pela metade, perda de bens e pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil, teria que refazer os cálculos da pena aplicada em maio deste ano, quando foram condenados pelos crimes de corrupção ativa qualificada e lavagem de dinheiro.
Corrupção ativa qualificada
Pelo crime de corrupção ativa, os irmãos Alex e Kléber haviam sido condenados a seis anos de reclusão, o que foi elevado em um terço por ter sido cometido com infração de dever funcional, no caso, se utilizando da advocacia. Dessa forma, a pena ficou estipulada em oito anos.
Mas com a diminuição da pena pela metade, em razão do acordo de delação premiada, acabou ficando em quatro anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, ou seja, com uso de tornozeleira eletrônica.
Em relação à multa, estipulada em cinco salários mínimos vigentes na época dos crimes, cada dia-multa, os réus foram sentenciados inicialmente ao pagamento de 240 dias-multa, o que foi diminuído para 120 dias-multa por causa do benefício da delação.
Lavagem de dinheiro
Em relação a este crime, o juiz levou em consideração o alto grau de culpabilidade revelada pela premeditação e sofisticação do crime, motivação egoísta, já que os acusados possuem excelente condição profissional e financeira de vida e, ainda, as graves consequências do crime, que lavou cerca de R$ 5,2 milhões.
Dessa forma, foi fixada a pena de seis anos de reclusão, mas com a redução de pena, acabou ficando estipulada em três anos em regime semiaberto. Os Tocantins ainda terão que pagar 90 dias-multa, que antes da delação eram 180 dias, no valor de cinco salários mínimos à época do crime, cada dia-multa.
O juiz Jeferson Schneider ainda afirmou na decisão que uma vez que sentenciou os advogados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, também recai a incidência de concurso material. “Destarte, levando-se em consideração a pena definitiva para cada um dos dois crimes, tenho que a soma desses crimes perfaz um total de 07 (sete) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto”, diz trecho da decisão.
Ararath
A ação, que tramita desde outubro de 2014, trata sobre um esquema em que a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda visando receber créditos relativos a serviços prestados à extinta Sanemat, “ajuntou-se a um engendrado esquema de corrupção”, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
O pagamento da dívida foi intermediado pelo escritório de advocacia Tocantins, de propriedade dos irmãos Kleber e Alex Tocantins.
Em 2009, o ex-chefe da casa Civil na gestão de Silval Barbosa (PMDB), Eder Moraes, com a ajuda do ex-procurador João Virgílio do Nascimento, conseguiu a liberação e R$ 19 milhões para pagamento da empresa de engenharia, mesmo a sub-procuradoria do Estado apontando que o valor era superfaturado.
O montante, segundo a denúncia, foi transferido para a empresa de advocacia. Dos R$ 19 milhões, a investigação aponta que R$ 5,250 milhões foram transferidos para a empresa Globo Fomento, a fim de quitar dívidas do então vice-governador Silval Barbosa (PMDB) referentes à campanha eleitoral e demais negócios escusos. Silval responde em processo cível na Justiça estadual por conta disso.
Já o escritório Tocantins teria ficado com R$ 12 milhões, ou seja, somente R$ 1,750 milhão foi realmente utilizado para pagar a Hidrapar Engenharia. Em 2015, os próprios advogados haviam admitido o recebimento de R$ 19 milhões relativos a precatórios da Hidrapar, porém, negaram ter pago propina.
