O Ministério da Economia informou nesta semana que o processo de avaliação de políticas de benefícios fiscais começará a ser implementado de "maneira institucional" neste ano pelo governo federal. O objetivo é propor manutenção, redefinição ou extinção de programas.
As análises englobarão, entre outros, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). Ao todo, os benefícios a serem avaliados neste ano pelo governo somam cerca de R$ 70 bilhões.
A análise será feita pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União, integrado por representantes de Casa Civil, Ministério da Economia e Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os benefícios fiscais são concedidos na forma de renúncia fiscal ou subsídio. No caso das renúncias fiscais, concedidas por governos no passado para estimular a atividade e preservar empregos, os valores em tributos deixam de ser arrecadados pela União. Os subsídios são gastos propriamente ditos, feitos geralmente para oferecer melhores condições financeiras a setores da economia (como juros mais baixos, por exemplo).
Em 2018, de acordo com informações do Ministério da Economia, as renúncias de tributos e os subsídios financeiros e creditícios (gastos em linhas de crédito, por exemplo) concedidos pelo governo federal somaram R$ 314,2 bilhões. Desse valor total, R$ 292,8 bilhões correspondem às renúncias tributárias (o que deixa de ser arrecadado), o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2019, a última previsão do governo é de que as renúncias de tributos somem 4% do PIB, o equivalente a R$ 303,45 bilhões.
"Agora, estamos institucionalizando a etapa de avaliação, que estava pulverizada por diversas secretarias. Quando o ciclo orçamentário estiver fechado, teremos dados consistentes para definir de maneira mais justa quais programas devem ser mantidos, remodelados ou descontinuados”, afirmou o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Silva.
Redução de benefícios fiscais
No início de maio, a área econômica já havia informado que buscará reduzir as chamadas "renúncias fiscais", as perdas de arrecadação e a concessão de subsídios em cerca de um terço até 2022.
A redução de benefícios fiscais é uma estratégia do governo que se soma à reforma da Previdência Social para melhorar o perfil das contas públicas, que vêm registrando déficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) desde 2014. No ano passado, o rombo foi de R$ 120 bilhões e, para 2019, a meta é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.
Em abril, o Ministério da Economia informou que buscaria reduzir as perdas de arrecadação de 4,3% do PIB, no ano passado, para o patamar observado no ano de 2003 – de 2% do PIB.
Isso permitiria, de acordo com a área econômica do governo, "tornar superavitário o resultado primário do governo federal".
A redução de benefícios fiscais entretanto tende a gerar tensão no Congresso Nacional. No ano passado, por exemplo, o governo tentou cortar benefícios do setor de refrigerantes, mas houve resistência e revisão desse plano.
Somente para o setor automobilístico, as renúncias somaram R$ 53,8 bilhões nos últimos 16 anos, de acordo com o blog do jornalista João Borges.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal ampliou um incentivo tributário para indústrias que compram componentes da Zona Franca de Manaus. A decisão pode provocar um rombo nas contas públicas de R$ 16 bilhões por ano.
