SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um homem foi condenado a seis anos e dois meses de reclusão por maus-tratos contra cães e subtração de energia elétrica, em Peruíbe, litoral de São Paulo.
De acordo com os autos, ao menos 16 cachorros eram mantidos em condições de higiene precárias, com fezes e urina espalhadas pela casa, onde havia uma ligação elétrica clandestina, segundo o TJ (Tribunal de Justiça).
Exames constataram que a maioria dos animais tinha vermes intestinais e estava subnutrida. Foi constatado ainda que os cães tinham medo de pessoas, o que, de conforme laudo veterinário, indica que foram submetidos a comportamentos agressivos e violentos.
O homem deve cumprir a pena em regime inicial semiaberto, de acordo com decisão da 1ª Vara da cidade divulgada na quarta-feira (12). Cabe recurso.
"Não restam dúvidas da materialidade e da autoria dos delitos de maus-tratos a animais (cães) e de furto de energia elétrica. Os maus-tratos praticados pelo réu foram intensos", disse o juiz João Costa Ribeiro Neto.
Para ele, o réu, flagrado no ano passado, "praticou o delito acreditando que sairia impune pela dificuldade de se identificar o crime, em razão das dificuldades e limitações decorrentes da pandemia".
Maus-tratos a animais é crime no país.
Em vigor desde 2020, a Lei Sansão aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos e prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que estabelece multa e pena de três meses a um ano de detenção para crimes contra qualquer animal -punição que pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho.
Na prática, a lei fez com que maus-tratos contra cães e gatos, especificamente, deixasse de ser considerado de menor potencial ofensivo -nesse caso, crimes com até dois anos de detenção têm a condenação normalmente convertida em pena alternativa, como prestação de serviço, e o agressor não fica preso.
O texto ficou conhecido como lei Sansão em homenagem ao pit bull que teve as duas patas traseiras decepadas, em Minas. Além dele, casos como Manchinha ou da rinha de pit bulls desarticulada em São Paulo levaram defensores da causa animal a cobrar punições mais severas para os responsáveis.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à Polícia Militar ou em delegacias da Polícia Civil.
