A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou nesta quarta-feira (17) a remoção da aeronave apreendida por crime de desmatamento ilegal. O helicóptero ano 2008 do fabricante Robinson foi avaliado em mais de R$ 800 mil e segue de Colniza, município onde ocorreu a apreensão, para o hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Sorriso (Norte de Cuiabá). A partir de agora, inicia-se o processo para declarar perdimento do bem para que este fique à disposição do Governo de Mato Grosso.
O helicóptero foi apreendido por meio de ação integrada da Sema, polícias Civil e Militar e Ciopaer que, por meio de denúncias, flagrou a pulverização de agrotóxicos na Floresta Amazônica. Com o ressecamento da vegetação, seria ateado fogo na área para o desmatamento ilegal do terreno. O flagrante ocorreu na última segunda-feira (15) e dois suspeitos foram conduzidos para a delegacia. A ação ocorre no âmbito da Operação Amazônia Arco Norte, lançada pelo Comitê Estratégico de Combate ao Desmatamento e Exploração Florestal Ilegais e Incêndios Florestais (Cedif).
Além da apreensão administrativa da aeronave, a Sema também notificou o proprietário da área a contratar empresa especializada e licenciada para realizar a descontaminação do solo e da água para cessar os danos ao meio ambiente e à saúde humana. A operação identificou que os produtos eram manipulados às margens de uma lagoa que aparenta ser uma nascente represada. Os agentes em campo classificaram o crime como um atentado à saúde pública e ao meio ambiente.
Perícia
Para subsidiar os atos administrativos da Sema e o inquérito criminal conduzido pela Polícia Judiciária Civil, a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) enviou a Colniza uma equipe de Cuiabá. Os peritos realizaram as inspeções na aeronave, nos galões usados para a manipulação dos agrotóxicos e nas áreas de Floresta onde foram notados os indícios de utilização de herbicidas.
Tolerância Zero
Desde fevereiro, a Sema iniciou a remoção imediata de todos os equipamentos pesados utilizados na prática de crimes ambientais. O objetivo é descapitalizar e desmobilizar os infratores. O caminhão prancha para remoção do helicóptero foi enviado a Colniza no mesmo dia do flagrante para proceder com a retirada do bem.
Até o momento, já foram apreendidos e removidos 182 equipamentos, dentre eles 83 tratores de pneu, 33 tratores do tipo esteira. A retirada é feita por serviço de caminhão prancha contratado com recursos do REDD for Early Movers em Mato Grosso (Programa REM-MT).
O estado se credenciou a participar do Programa REM por ser um dos pioneiros na redução do desmatamento. A parceria com os governos da Alemanha e Reino Unido para recebimento dos recursos que apoiam as ações já conduzidas pelo Estado e foi assinada na Conferência do Clima de Bonn, na Alemanha, em 2017.
Amazônia Arco Norte
A ação realizada em Colniza integra Operação Amazônia Arco Norte do Governo de Mato Grosso, visando zerar o desmatamento ilegal em Mato Grosso. Desde o início da Operação, em maio, foram aplicados R$ 101 milhões em multas por crimes contra a flora, como desmatamento, exploração florestal e queimadas ilegais, dentre outros. Foram embargados mais de 21 mil hectares e apreendidos 44 tratores.
Desde janeiro, Mato Grosso aplicou R$ 555 milhões em multas por crimes contra a flora e embargou 78 mil hectares. As ações conduzidas resultaram na apreensão de 116 tratores e 27 caminhões.
