Os produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país terão mais dois anos de benefícios fiscais na compra de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos convênios que garantem redução da base de cálculo e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).
A medida evita que os benefícios fiscais, cujo prazo de validade terminaria em dezembro de 2026, sejam encerrados, o que poderia elevar os custos de aquisição de equipamentos utilizados na produção agropecuária. A prorrogação contempla os Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 e atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), encaminhada ao Confaz em 23 de outubro.
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a continuidade dos incentivos representa uma economia significativa para os produtores. Em uma operação interna de compra de um trator, por exemplo, a alíquota nominal do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação.
O Convênio ICMS 52/1991 abrange máquinas e implementos agrícolas, como tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. Já o Convênio ICMS 54/2021 garante isenção total do imposto na comercialização de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
Para o assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, a manutenção das condições tributárias evita o aumento dos custos e oferece maior previsibilidade aos investimentos no campo. A entidade avalia que a prorrogação é importante para preservar o acesso dos produtores a tecnologias e equipamentos que contribuem para a produtividade e a modernização da atividade rural.
