Tudo porque ainda não obteve os benefícios da isenção tributária do programa Recopa referente às obras dos estádios para a Copa do Mundo. Esse atraso está trazendo prejuízo aos cofres públicos, já que os benefícios não retroagem.
O conselheiro Antônio Joaquim Neto e o procurador geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, alertam que as obras ficarão muito mais caras sem esse benefício da Recopa. “O Estado está pagando valores desnecessários na construção da Arena Pantanal”, sentenciou Brito Júnior.
De acordo com o conselheiro e o procurador, a concessão não aconteceu por falta de documentação da empresa Mendes Júnior, contratada para a execução das obras do “Novo Verdão”. “A Secopa tem que exercer o poder gerencial e exigir que a contratada [Mendes Júnior] cumpra os requisitos para a obtenção dos incentivos fiscais sob pena de os gestores governamentais – Governo do Estado e Secopa – serem enquadrados por improbidade administrativa”, relata Antônio Joaquim.
O valor pago até agora em impostos [R$285 milhões] é quase o correspondente ao custo inicial de construção da Arena Pantanal, orçada em R$343.630.404,03, segundo a Secopa, e R$342.060.007,96 segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Governo do Estado do Mato Grosso concede incentivos fiscais a muitas indústrias e empresas, mas segundo o relatório do TCE, não tem capacidade de obter pra si próprio os benefícios fiscais por incapacidade de gerenciamento de apenas uma obra – a construção da Arena Pantanal.
Por Rita Anibal – Da redação
Fotos: Pedro Alves
