O governo decidiu manter para 2018 a atual alíquota do chamado Reintegra, programa que devolve aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Atualmente, ela está em 2%. Essa alíquota vigorará até 31 de dezembro de 2018.
A equipe econômica já havia anunciado em 15 de agosto, durante a série de medidas para a redução de custos, que não elevaria o benefício para exportadores no ano que vem. Essa é a única medida que não depende de aprovação do Congresso. Por isso, com a publicação do decreto nesta terça-feira (29), já entrará em vigor.
A alíquota subiria de 2% neste ano para 3% em 2018. Com a alíquota permanecendo em 2% no ano que vem, o aumento na arrecadação deve ser da ordem de R$ 2,6 bilhões só em 2018.
Em 2015, a alíquota do Reintegra, ou seja, o percentual de devolução de créditos aos exportadores de produtos manufaturados, era de 3%. Em 2016, ficou em 0,1% por conta do ajuste das contas públicas. Já neste ano passou para 2%. Uma alíquota maior representa uma renúncia maior alta de arrecadação, pois recursos deixam de entrar nos cofres públicos.
Alíquotas maiores também compensam as perdas das empresas exportadoras brasileiras quando o dólar está desvalorizado em relação ao real, o que torna os produtos nacionais mais caros e, portanto, menos competitivos no exterior.
O dólar tem se desvalorizado ante o real em 2017. A moeda norte-americana começou o ano em R$ 3,28 e, no último pregão da segunda-feira (28) fechou em R$ 3,16 – queda de 3,65%.
