O governo formalizou nesta sexta-feira (29), por meio da publicação do decreto 9.164 em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", a liberação de R$ 12,82 bilhões para gastos dos Ministérios neste ano. A decisão já havia sido anunciada na semana passada.
A liberação é possível porque o governo conseguiu a autorização do Congresso para mudar a meta fiscal de 2017. Antes, a meta era de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões e, agora, é de déficit de R$ 159 bilhões.
Com a mudança da meta, o teto para o rombo das contas públicas ficou maior e o governo pode, então, gastar mais.
Ao longo deste ano, o governo havia feito bloqueios de cerca de R$ 45 bilhões em gastos para tentar cumprir a antiga meta fiscal, mais apertada.
Portanto, mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 32,2 bilhões em despesas permanecerão contingenciados.
Do valor total da liberação, informou o Ministério do Planejamento, R$ 12,66 bilhões das despesas liberadas irão para o Poder Executivo, enquanto que R$ 7,7 milhões serão destinados para o Legislativo; R$ 134,7 milhões para o Judiciário; R$ 19,5 milhões para o MPU; e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União (DPU).
"Os recursos do Poder Executivo serão destinados para a reserva e sua distribuição será feita a partir da próxima semana", informou o Ministério do Planejamento, por meio de nota.
Órgãos passam por dificuldades
A liberação de recursos acontece em um momento de dificuldades de vários órgãos da administração pública. No mês passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que "vários órgãos" do governo operam "no limite financeiro".
Recentemente, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram afetados.
