O Ministério do Planejamento foi obrigado a enviar, nesta quinta-feira (31), a proposta de Orçamento de 2018 prevendo um deficit de R$ 129 bilhões em vez de R$ 159 bilhões para o próximo ano, como estava previsto.
Agora, a equipe econômica terá de esperar a volta do presidente Michel Temer, que está em viagem oficial à China, para que a meta de R$ 159 bilhões, definida para o próximo ano, seja aprovada pelo Congresso e sancionada.
A expectativa é que o assunto seja resolvido até, no máximo, a segunda semana de setembro. Depois disso, o Planejamento só terá de encaminhar uma espécie de emenda com as alterações orçamentárias ao Congresso.
Diante deste cenário, o Planejamento refez as contas e teve de cortar R$ 18,4 bilhões em despesas. A maior parte (R$ 17,7 bilhões) foi em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"Estamos praticamente zerando o PAC", disse o ministro interino do Planejamento, Esteves Colnago.
Segundo ele, o PAC ficará somente com R$ 1,9 bilhão. A expetativa é de que receba de volta cerca de R$ 10 bilhões caso o Congresso aprove um deficit maior.
O governo tinha pressa porque precisava enviar ao Congresso o projeto de lei com a programação de despesas e receitas de 2018 até o último dia de agosto.
Para isso, o presidente Temer tinha fechado um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -que está no exercício da Presidência da República-, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Ambos se comprometeram com a aprovação do deficit de R$ 159 bilhões. Mas com o andamento da votação, que rompeu a madrugada de quinta, não foi possível.
O governo também sofreu resistência nas negociações de medidas que trarão receitas para a União, como o Refis. Sem consenso, foi preciso que Maia publicasse uma nova medida provisória estendendo o prazo de adesão ao programa para o final deste mês. A data anterior era 31 de agosto.
A situação orçamentária poderá ficar dramática caso, por questões políticas, o Congresso retarde ainda mais a decisão sobre a nova meta.
Isso porque, ainda segundo o Planejamento, as despesas que a equipe econômica pode congelar ficaram ainda menores. Na última revisão orçamentária, no final de julho, esse espaço de manobra era de R$ 106 bilhões para 2017 e caiu para R$ 65 bilhões no Orçamento de 2018.
"Estamos buscando aprovação [da meta]. Se não, vamos cortar coisas que entendemos como menos essenciais", disse Colnago. "É como você faz na sua casa."
Hoje, já existe uma pressão para que cerca de R$ 45 bilhões em despesas bloqueadas sejam liberadas para evitar a paralisação de serviços essenciais.
Segundo George Soares, Secretário de Orçamento, não houve mudança na expectativa de receitas. Além da arrecadação de tributos, o governo conta com R$ 19,5 bilhões de concessões e privatizações. Este valor já considera R$ 7,7 bilhões que sairão da venda Eletrobras.
Também entram na conta as receitas de royalties da exploração de petróleo e gás (R$ 44 bilhões) e dividendos de estatais (cerca de R$ 7 bilhões).
Para o cumprimento da meta de deficit deste ano, que também tinha sido alterada para R$ 159 bilhões e agora está mantida em R$ 139 bilhões, a equipe econômica conta com a aprovação do Refis e o leilão das quatro usinas da Cemig. Essas medidas devem render cerca de R$ 21 bilhões. Se essas receitas forem frustradas, o governo descumprirá a meta.
