Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (06.05.2026) para solicitar o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após esta data, o cadastro eleitoral será fechado para a preparação das Eleições 2026, permanecendo indisponível até novembro deste ano.
O atendimento pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais ou via internet, através do sistema de autoatendimento, opção restrita a quem já possui a biometria cadastrada.
Serviços disponíveis e público-alvo
O prazo é destinado a diversos perfis de eleitores e serviços específicos:
- Alistamento eleitoral: emissão do primeiro documento para jovens que irão votar pela primeira vez.
- Transferência de domicílio: para pessoas que mudaram de cidade e precisam atualizar o local de votação.
- Revisão de dados: atualização de informações cadastrais no sistema.
- Regularização: para quem teve o título cancelado ou possui outras pendências com a Justiça Eleitoral.
Consequências da irregularidade
O eleitor que não atualizar sua situação dentro do prazo ficará impossibilitado de votar em outubro. Além do impedimento nas urnas, a irregularidade gera restrições administrativas na vida civil, tais como:
- Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade (RG).
- Impedimento para tomar posse em cargos públicos.
- Restrições para matrícula em instituições de ensino públicas.
Base legal e fechamento do cadastro
A suspensão dos serviços segue o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que nenhum requerimento de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
A partir de quinta-feira, 7 de maio, todas as unidades da Justiça Eleitoral e o atendimento on-line encerrarão o recebimento de novos pedidos, retomando as atividades apenas após o término do período eleitoral, em novembro de 2026.
