O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) do Governo de Mato Grosso esclareceu nesta quarta-feira (7) que não implantou – e nem é sua intenção implantar – o Teste de Integridade Pública nas repartições do Estado, conforme equivocadamente veiculado por alguns meios de comunicação.
O Programa de Integridade do Estado de Mato Grosso, cujo projeto de lei para a sua criação foi assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB) e será submetido à aprovação da Assembleia Legislativa, não prevê esse tipo de teste.
Na realidade, consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, contrários ao interesse da Administração Pública a ser desenvolvido por cada órgão ou entidade a partir dos seguintes eixos fundamentais:
a) comprometimento e apoio da alta direção do órgão ou entidade com a definição e fortalecimento de instância interna de integridade;
b) análise e gestão de riscos;
c) estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade;
d) comunicação e treinamento de todos os servidores e da alta administração do órgão ou entidade;
e) definição de estratégias de monitoramento contínuo e medidas de remediação, elaborando indicadores e divulgando resultados do plano.
O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção tem como uma de suas premissas que o esforço e o engajamento do servidor público é um fator primordial para a conquista de um Estado ético, transparente e voltado exclusivamente para o bem público.
O teste
O Teste de Integridade foi retirado retirados pelos deputados federais do pacote das Medidas Contra a Corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF). Com o teste, os servidores passariam por situações que colocariam à prova sua idoneidade. “Simulação de situações sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a Administração Pública”, segundo artigo 3º da proposta do MPF.
