O governo publicou nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União" a Medida Provisória 849, que adia o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020. A medida foi anunciada na última sexta-feira pela equipe econômica.
No entanto, segundo informou na semana passada o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, na proposta do Orçamento de 2019 que o governo enviou ao Congresso estão contemplados R$ 4,7 bilhões para o reajuste. Ele explicou que trata-se de uma preucação, caso a MP não seja aprovada.
"É uma medida de prudência, conservadorismo e cautela na elaboração do Orçamento. O que quisemos fazer foi, caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a questão de preparar o orçamento compatível com essa realidade", explicou Guardia.
A Medida Provisória, assim que publicada, tem força de lei. Porém, depois tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional. No ano passado, o governo tentou adiar o reajuste dos servidores também por meio de MP, que foi barrada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), e depois caducou (não foi votada em tempo hábil pelo Legislativo).
Teto de gastos
Considerando a regra do teto de gastos, pelo qual todas as despesas orçamentárias não podem crescer acima da inflação em doze meses até junho deste ano (4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o governo poderá contar com menos recursos para outras áreas (incluindo investimentos) se não conseguir adiar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020.
Isso porque os gastos com pessoal são considerados obrigatórios. Se essas despesas sobem mais, sobra menos espaço para outros gastos. O cumprimento do teto, segundo analistas, será um dos grandes desafios do próximo presidente da República.
Mais recursos para investimentos
Segundo informou o ministro da Fazenda, o objetivo do governo, ao postergar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020, é contar com mais recursos para aumento dos investimentos públicos no próximo ano.
A proposta de orçamento de 2019 contempla, até o momento, R$ 27,9 bilhões para investimentos do governo no ano que vem, valor que ficou abaixo dos R$ 33,1 bilhões registrados em 2017 e dos R$ 31,1 bilhões estimados para este ano.
Dados da proposta de orçamento para o ano que vem mostram que o governo estima que serão gastos R$ 325,9 bilhões com servidores públicos no próximo ano, cerca de 24% das despesas totais do governo.
Por meio de estudo divulgado recentemente, intitulado "Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil", o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.
As despesas com servidores são as segundas maiores de todo o orçamento, perdendo apenas para os gastos com benefícios previdenciários (R$ 637,9 bilhões em 2019).
