O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão do governo Michel Temer que discute privatizações e concessões, aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras, estatal do setor elétrico.
A informação foi dada pelo ministro de ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, durante entrevista no Palácio do Planalto após a reunião do conselho do PPI. O presidente Michel Temer participou do encontro.
Nesta semana, o ministério de Minas e Energia havia informado que a proposta de privatizar a Eletrobras seria levada ao conselho do PPI na reunião desta terça. Após o encontro, Coelho Filho foi questionado sobre o que foi decidido e respondeu que o PPI aprovou a privatização.
"O conselho aprovou sim o prosseguimento do plano de desestatização da Eletrobras", disse.
"Agora, de forma formal, se inicia o trabalho dessa modelagem que já vem sendo discutida por técnicos dos ministério de Minas e Energia, Planejamento e Fazenda. A nossa expectativa é que nos próximos dias a gente possa estar com isso fechado e chancelado pelo presidente", completou o ministro.
A modelagem a que Coelho Filho se refere é a que será usada na operação de venda da estatal. A privatização ocorrerá porque o governo vai vender parte das ações da Eletrobras que estão em seu poder e, com isso, deixará de ser o acionista controlador da empresa.
Entretanto, a proposta prevê que a União continuará acionista da Eletrobras e ainda contará com uma "golden share", uma mecanismo que permite a um acionista vetar certos tipos de decisão mesmo não tendo o controle da empresa.
Além disso, o ministro de Minas e Energia já havia anunciado que a hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária que administra os projetos no setor de energia nuclear, ambas parte do grupo Eletrobras, não farão parte da privatização e, portanto, continuarão sob controle do governo.