O governador Mauro Mendes avalia que Mato Grosso irá perder arrecadação do ICMS com a transferência do imposto para a unidade em que ocorre o consumo. A mudança está na proposta de reforma tributária (PEC 45) do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e é uma das mais cotadas para a transição das regras tributárias no País.
“O problema é que Mato Grosso é um Estado que produz muito e consume pouco. Nós temos hoje cerca de 3,4 milhões de habitantes, o que é uma baixa densidade para o tamanho do Estado. Se nós formos tributar só no destino, certamente Mato Grosso perde, porque a nossa capacidade consumir é muito menor que a nossa capacidade de produzir”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Baleia Rossi extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), incidentes sobre o consumo. Eles seriam substituídos pelo IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que concentrariam o valor agregado do produto e que valeria para as três unidades federativas (município, Estado e União).
Segundo o parlamentar, a modificação simplificaria a distribuição de taxas para os Estados e acabaria com a guerra fiscal no País, gerada pela definição da cobrança do ICMS em cada unidade, de recolhimento no local de origem.
O governador defende que os Estados com grande carga de produção e baixo consumo devem entrar num fundo de compensação de perda do ICMS, semelhante ao FEX (Auxílio de Fomento de Exportação) realizada para os produtos primários importados sem a taxação do ICMS.
“Durante décadas essa lógica [de tributação no destino, no consumo] não foi usada, agora que temos uma grande capacidade de produção não pode ser mudada essa lógica, sem que seja criado um fundo de compensação, para dirimir, corrigir essas dúvidas”.
