Os repasses de Fundo de Participação do Município (FPM) tiveram queda de até 17% em 2016 e agravaram a situação financeira de prefeituras em Mato Grosso. A informação é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que aponta uma queda mínima de 15%, na comparação com o valor global do ano passado.
“O FPM é o principal recurso dos municípios e teve queda entre 15% e 17%, o que representa complicação tanto para os gestores que estão terminando os mandatos agora quanto para os que vão começar [a governar] a partir de janeiro. Desde as eleições fizemos três reuniões com os novos prefeitos para orientar as atividades de forma a não aumentar aos gastos muito além do que o município recebe”, disse.
Segundo ele, a queda é um resultado da crise econômica que afetou os repasses dos governos federal e estadual, com prejuízo de serviços principalmente na rede de saúde, cujos repasses têm atraso de quatro meses.
A última parcela do FPM foi transferida às prefeituras na primeira semana deste mês. Na soma, R$ 58 milhões foram transferidos pela União aos 141 municípios de Mato Grosso, conforme a Confederação Nacional dos Municípios. Para o primeiro decênio do mês, o valor teve aumento de R$ 7,5 milhões em relação a igual período de 2015.
Em novembro, os repasses foram de R$ 40,5 milhões e R$ 14,7 milhões. O balanço de fechamento de ano deve ser divulgado até janeiro.
No entanto, os municípios iniciaram o ano com queda de 20,29%, em comparação com janeiro do ano passado. As perdas no primeiro e no secundo decêndio do ano e do repasse extra de janeiro acumularam queda de 29,86%.
Enxugamento
Segundo Neurilan Fraga, a orientação aos novos prefeitos é que sejam realizados cortes em despesas e aumento de arrojo na arrecadação interna de recursos para conseguir atravessar 2017 com menos turbulências.
“O que estamos passando para os novos prefeitos é que façam cobrança mais forte de tributos, corte em gastos para segurar receita em nível aceitável. É um enxugamento deve que deverá ser realizado pelos municípios”.
Fraga aponta, no entanto, complicação na gestão financeira por causa do aumento de despesas com a transferência pela União e pelo o governo para os municípios. Ele afirma que hoje estão sob a responsabilidade de prefeituras o financiamento de serviços de merenda e transporte escolares e a manutenção de unidades do PSF (Programa de Saúde da Família).
“Mas municípios não conseguem cobrir todos os gastos. Para merenda escolar, por exemplo, as prefeituras recebem R$ 0,40 para pão francês, que custa R$ 0,60. Para manter um PSF aberto, as prefeituras recebem cerca de R$ 10 mil. Somente o salário do médico é maior que isso. Sem contar que houve aumento no preço dos insumos puxados pela inflação”.
Fraga diz que as prefeituras dependem hoje de repasses do governo de parcelas do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) e de recursos de repatriação para conseguir fechar o ano com as contas menos desequilibradas. As duas rubricas somam cerca de R$ 505 milhões que o governo federal se comprometeu a repassar para Mato Grosso até o dia 31 deste mês.
