As indústrias de Mato Grosso são um setor com atrofiado desenvolvimento na comparação a outros Estados, mas já tem alguma magnitude, que tem provocado a disputa judicial entre o ex-secretário estadual e empresário Gustavo Oliveira e o empresário Domingos Kennedy Garcia Sales pelo comando da instituição que representa a área pelos próximos quatro anos.
A variedade de sindicatos ligados à Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), resultado da articulação iniciada há mais de 40 anos, o peso financeiro, além do viés político do cargo de presidente, chamam a atenção.
No ano passado, a federação movimentou mais de R$ 117 milhões em suas atividades. O montante ganhou formas de empréstimos, convênios e aplicações em serviços. Conforme balanço disponível no site da instituição, somente as aplicações de liquidez imediata em bancos estatais (Caixa Econômica e Banco do Brasil) somou R$ 8,1 milhões. As negociações em convênio e acordos, a maioria deles com sindicatos, ficaram em R$ 151.637. A quantia foi negociada com 17 das 38 entidades representativas de subsetores industriais em Mato Grosso.
Em 2018, a Fiemt deve ter movimentação financeira parecida com a registrada no ano passado. Os balancetes mensais publicados até junho mostram movimentação acima de R$ 13 milhões, somando mais de R$ 78 milhões de atividade financeira no primeiro semestre.
As cifras milionárias das finanças estão bem longe do conjunto do que é produzido em Mato Grosso. Conforme a CNI (Confederação Nacional das Indústrias), o PIB do setor em Mato Grosso é hoje de R$ 17,1 bilhões, equivalente a 1,5% de tudo o que é produzido no país, mesmo com as condições modestas – em 10 anos, entre 2005 e 2015, o PIB estadual aumentou apenas 0,5%.
Esse volume do PIB tem 88,1% concentrado em cinco setores industriais. A construção civil lidera com folga o ranking com representação de 37,8% do total, o setor de alimentos fica em segundo como responsável por 30,6%, ambos impulsionados pelos serviços imobiliários e do agronegócio que nos últimos anos tiveram avanço acelerado. Mas, com a ressalva de estagnação da construção civil a partir do fim de 2014, quando a crise econômica, que ainda ressoa no país, chegou a Mato Grosso. O setor foi o primeiro a sentir a retração com a suspensão de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
A indústria de serviços e utilidade pública aparece em terceiro lugar, mas menos da metade do peso das duas primeiras. Ela é responsável por 13,6%. A seguir vem a indústria de química com 3,1% e de derivados e biocombustíveis com 3%. O setor de bebidas tem 2,9%.
A Fiemt é composta por entidades do Sistema S (Senai, Sesi e IEL) e arrecada dinheiro de contribuições das pessoas associadas aos 38 sindicatos sob o guarda-chuva e de associações federativas. Da primeira rubrica foi arrecadado R$ 13.855 em 2017 e da segunda, R$ 19.721.
Cinco últimos eleitos a cargos têm relações próximos com governadores
O histórico de presidentes da Fiemt mostra proximidade da instituição com a esfera política em Mato Grosso. O ex-prefeito de Cuiabá e candidato ao governo, Mauro Mendes (DEM), saiu do comando da federação direto para a prefeitura de Cuiabá 2013. O empresário do ramo da metalurgia chefiou a Fiemt entre 2007 e 2012. O cargo foi ocupado por Jandir Milan, cujo mandato encerra neste ano. Milan foi o primeiro vice-presidente durante o mandato de Mendes na Prefeitura de Cuiabá. No mesmo período, o empresário foi credor de Mendes em procedimento de recuperação judicial.
Milan ainda tem contratos com o governo e com a prefeitura de assistência de informática e rede. Sua empresa prestou serviço para a própria Fiemt no valor de R$ 71 mil em 2017. Em 2011, a federação assinou nove licitações com a Jandir Milan no total de R$ 34 milhões.
Hoje, ele defende a candidatura de Gustavo Oliveira, ex-secretário de Fazenda e de Planejamento no governo Pedro Taques até dezembro do ano passado. Ligado ao segmento da mineração, Oliveira é outro questionado por contrato de sua empresa com o Estado durante sua gestão.
O empresário Alexandre Furlan é outro ex-presidente da Fiemt com passagem por cargo público de confiança de governadores. Ele comandou a Secretaria da Indústria, Comércio, Minas e Energia no governo de Blairo Maggi (2003-2010). Ele esteve à frente da federação entre 2000 e 2003, e em 2015 chegou a ser convocado por membros de CPI na Assembleia Legislativa que investigava fraudes na concessão de incentivo fiscal.
Carlos Antônio de Borges Garcia também manteve relação próxima com o Estado. Ele foi responsável pela parte de engenharia de alguns projetos de obras para a Copa do Mundo de 2014. Por exemplo, as de revitalização do córrego e da Avenida 8 de Abril, no bairro Porto, que continuam em execução. Também está ligado aos serviços de restauração do Centro Histórico de Cuiabá, contratados em 2017 e com previsão de entrega para abril de 2019. Garcia foi antecessor de Furlan na chefia do Fiemt, entre 1994 e 2000.
Dois presidentes de sindicatos se dividem sobre atuação da Fiemt
Representantes de sindicatos importantes se dividem na avaliação da competência da Fiemt na administração de demandas industriais. Claramente posicionados quanto à disputa judicial entre Gustavo Oliveira e Domingos Kennedy Garcia Sales eles evitam comentários mais incisivos contra a federação.
O presidente do SindusCon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Júlio Flávio Campos de Miranda, afirma que há falhas no trabalho para desenvolvimento da área. O principal gargalo é a falta de política de incentivo fiscal para atração de novas empresas e expansão das já instaladas em Mato Grosso. Ele diz que o segmento enfrenta um período de duas décadas de dificuldade de desenvolvimento, desde 2017 o quadro piorou com o aumento da cobrança fiscal.
“Até 2016, a cobrança fiscal do governo estadual sobre as indústrias da construção civil varia entre 0 e 3%. Em 2017, margem subiu para 6% e neste ano para 7%. Esse peso fiscal sobre as empresas dificulta o desenvolvimento, ainda mais com o período de crise nos últimos anos [desde 2014]. A Fiemt dá ferramentas para atender algumas demandas, mas falha na articulação de política de incentivo”, comenta.
Ele defende a “desburocratização”, entrave que permitiu que empresas fechassem as portas com a concentração de atividades em alguns nichos. “A federação precisa de uma democratização maior, nos últimos anos ela tem ficado muito ligada ao presidente e nas ações que o presidente achava interessante”.
O diretor do Sindalcool (Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso), Jorge dos Santos, diz que a Fiemt cumpre seu papel de assistência trabalhista e tecnológica no desenvolvimento do ramo, com ressalva da pouco expressiva capacidade de mudanças na prática empresarial. Essas atividades estariam ligadas às entidades do sistema S.
“A Fiemt, por caracterizar e por sua ligação com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e outras 27 federações, a massa de manobra, de mudança de rumo, o que o presidente faz é muito institucional e menos operacional”.
A reportagem também tentou entrar em contato com o presidente do Sindiminério (Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minérios), Antônio Silva Toledo Pizza, que preferiu não se pronunciar por causa da ligação com o processo eleitoral na federação.
Ligação de presidentes com Estado prejudica setor industrial
O economista Kaike Rachid vê certos vícios na ligação entre presidentes da Fiemt e o governo, que tem deixado escapar a implantação de medidas mais arrojadas para o desenvolvimento da indústria em Mato Grosso. Ele aponta três áreas com necessidade de mudanças das regras gerais para equilibrar o setor. Hoje, esse descompasso causado principalmente pela Lei Kandir, que suspende a cobrança de commodities sobre produtos primários.
“Os últimos presidentes da Fiemt são empresários, industriais que, basicamente, são fornecedores de serviços para o Estado. Eles dificilmente se colocaram em posições antagônicas para discutir política industrial com o governo. Qualquer atitude do governo é aceita como normal, pacificamente”.
Ele cita como efeito deste comportamento a restrição de incentivo fiscal no governo Taques, com a descoberta das fraudes na concessão de benefícios durante o governo Silval Barbosa (2010-2014). “Hoje, o setor industrial está um pouco inibido porque houve remodelagem da concessão de benefícios. Por causa da descoberta das fraudes, o governo colocou normas que estão levando as empresas a saírem do Estado por falta de renovação, e a Fiemt não fez nada ainda para lutar por uma política de incentivo adequada”.
Quanto à Lei Kandir, o economista diz prevalecer o interesse do agronegócio que, beneficiado pela suspensão de impostos na exportação de commodities não se incomoda com a falta de implantação de indústria para trabalho dos produtos brutos. O governo diz que atualmente a arrecadação de Mato Grosso pela exportação de commodities estaria na casa dos R$ 4 bilhões caso impostos fossem recolhidos.
Após décima decisão, candidatura de Oliveira é cancelada
A definição da nova presidência da Fiemt voltou à guerra. Na quarta (15), o juiz Ademar Martins Peixoto, da 6ª Sexta Vara do Trabalho, julgou o mérito do processo e entendeu que o ex-secretário Gustavo Oliveira não tem condições de se candidatar e assumir o cargo de presidente.
O magistrado acatou recurso da chapa 2 na disputa, encabeçada pelo empresário Kennedy Sales. Ele argumenta que o perfil do ex-secretário não cumpre requisito de período no exercício da atividade para a apresentação do nome para candidatura.
“Essa decisão foi julgada em primeira instância, não tem trânsito julgado. A equipe jurídica da chapa está avaliando qual é o melhor recurso a apresentar e até, no máximo, terça-feira teremos uma resposta sobre o próximo passado. Esperamos que a situação esteja resolvida até novembro, quando o encerra o prazo oficial para Fiemt eleger nova diretoria”.
Desde o lançamento de campanha à presidência da Fiemt, mas de dez decisões judiciais contradizentes foram julgadas pela Justiça do Trabalho e pelo TRF-1 (Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região). Caso, a disputa judicial extrapole o fim do prazo de empossamento de nova diretoria, uma comissão governante provisória deverá ser escolhida para administração a federal até a definição de novos membros titulares.
