O ex-governador Silval Barbosa (PMDB), a esposa, filho e irmão deverão ressarcir em R$ 76 milhões os cofres públicos pelos crimes que lesaram o Governo do Estado, quando esteve na administração do Executivo. O valor foi oferecido à Procuradoria-Geral do Estado (PGR) em delação homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Silval Barbosa já tinha se comprometido a devolver R$ 46 milhões quando teve a sua prisão revogada em junho de 2017, agora ele irá complementar R$ 23,4 milhões em espécie.
Ao todo o que lhe cabe devolver será o valor de R$ 70.087.796,20.
A quantia de R$ 46.624.690,30 será destinada ao Estado de Mato Grosso, e será paga mediante dação em pagamento, com perdimento imediato, dos seguintes bens móveis e imóveis:
1) Um lote urbano, localizado no Município de Sinop/MT, com 2.500 m2, matriculado sob nO 1.167, perante o 1° CRI de Sinop, avaliado em R$ 860.000,00;
2) Uma área rural de 4.114,9550 ha, localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada lI, matriculada sob n° 9.903 perante o CRI de Peixoto de Azevedo/MT, avaliada em R$ 33.144.381,75;
3) Uma área rural de 1.248,6647 ha, localizada em Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada I, matriculada sob JK n° 6.783 perante o CRI de Peixoto de Azevedo/MT, avaliada em R$ 10,4 milhões;
4) Um imóvel em Cuiabá de R$ 1,2 milhões
5) Uma aeronave prefixo PT-VRX modelo EMD-810D, no valor de R$ 900 mil
Quanto aos R$ 23,4 milhões, foram divididos em seis parcelas anuais de R$ 4,6 milhões com início em 2018 e término em 2022.
Veja o cronograma:
Envolvimento do filho de Silval e Roseli
Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e Roseli Barbosa, assim como os pais, fechou acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). Rodrigo também participou da organização que dilapidou os cofres públicos e em razão disso se comprometer a indenizar o Estado em R$ 3,558,508,54.
A exemplo da mãe, Rodrigo Barbosa praticou crimes de extorsão, peculato, corrupção passiva, desobediência à decisão judicial, lavagem de dinheiro, organização criminosa e descumprimento da Lei das Licitações.
O médico atuou na captação de recurso ilícito e em operações de lavagem de dinheiro, entre outros.
No período de 2006 a 2014, quando os pais ocuparam, respectivamente, os cargos de vice-governador e governador do Estado de Mato Grosso e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Rodrigo da Cunha Barbosa não apenas adquiriu conhecimentos de grande valia sobre a execução dos delitos que praticou, mas também sobre os agentes públicos beneficiários e operadores financeiros dos delitos.
Ao oficializar o acordo de delação com Rodrigo Barbosa, o ministro Luiz Fux considerou de interesse público na efetividade do aprofundamento das investigações de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e crimes praticados por organizações criminosas.
Irmão de Silval também participou de esquema
Antonio da Cunha Barbosa Filho, irmão mais velho do ex-governador, também assinou acordo de delação premiada por ter integrado a organização criminosa durante a gestão de Silval Barbosa, que atuou nos anos de 2006 a 2014, como vice e governador por último.
Ele também deverá responder pelos mesmos crimes que o sobrinho, Rodrigo Barbosa, como a prática de extorsão, peculato, corrupção passiva, desobediência à decisão judicial, lavagem de dinheiro, organização criminosa e descumprimento da Lei das Licitações.
O novo colaborador é apontado como laranja na lavagem de dinheiro para a organização criminosa, recebendo depósitos de vantagens indevidas com intuito de dissimular sua origem e promover sua reintrodução na economia formal.
No acordo, Antônio se comprometeu a ressarcir os danos causados ao erário, em um valor de R$ 3,4 milhões. A PGR determinou o perdimento de uma área rural em Peixoto de Azevedo, avaliado em R$ 2,9 milhões, e outro terreno em Chapada dos Guimarães, este avaliado em R$ 524 mil.
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