O deputado estadual Faissal Calil apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (13.05.2026), dois requerimentos de informações cobrando explicações de órgãos federais e da concessionária Energisa. O parlamentar investiga supostas irregularidades e mudanças unilaterais nas regras para projetos de energia solar no estado.
Os documentos foram direcionados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à própria Energisa Mato Grosso.
Denúncia de Concorrência Desleal
O parlamentar alega ter recebido denúncias de que a Energisa estaria utilizando sua estrutura e banco de dados privilegiados para beneficiar empresas do seu próprio grupo econômico que atuam na comercialização de soluções solares.
“O consumidor de energia solar em Mato Grosso continua enfrentando insegurança e dificuldades regulatórias. Precisamos garantir transparência e respeito às normas do setor”, afirmou Faissal.
Anteriormente, o deputado já havia acionado a ANEEL e o CADE. Enquanto a agência reguladora ainda não apresentou resposta formal, o CADE declinou da análise inicial, alegando que a competência técnica sobre o tema pertence à ANEEL.
Nova Exigência para Projetos de $10\text{ kVA}$
Um dos pontos centrais do questionamento é uma nova norma adotada pela Energisa para instalações com potência transformadora igual ou superior a $10\text{ kVA}$.
A mudança:
- A concessionária passou a exigir a solicitação prévia de orçamento de conexão antes mesmo da análise técnica dos projetos.
- Caso esse novo rito não seja seguido, os pedidos de instalação estão sendo indeferidos automaticamente.
Faissal Calil questiona qual o embasamento regulatório para tal medida e se houve autorização prévia da ANEEL, alertando para os impactos econômicos e operacionais que o indeferimento em massa pode causar ao setor fotovoltaico mato-grossense.
O que o deputado solicita:
- Acesso aos estudos técnicos que embasaram a nova exigência;
- Análise dos impactos concorrenciais provocados pela medida;
- Posicionamento formal da ANEEL sobre o silêncio administrativo em relação às denúncias anteriores.
A Energisa Mato Grosso e os órgãos federais citados ainda não se manifestaram oficialmente sobre os novos requerimentos apresentados na ALMT.
