Com Sandra Carvalho
O pedido de liberdade feito pela defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel aposentado Zaqueu Barbosa, foi negado pelo desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão liminar (provisória) foi proferida nesta terça-feira (30).
Ele está preso no Batalhão Operações Policiais Especiais (Bope), na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), desde a última terça-feira (23), por suposto envolvimento no esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado.
A decisão pela prisão preventiva é do juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá.
Zaqueu foi acusado de ter atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
No pedido, a defesa do ex-comandante, representada pelo advogado Flávio Ferreira, alegou que prisão de Zaqueu não poderia ser decretada de ofício, antes mesmo da instauração de inquérito policial.
A defesa disse que não há requisitos suficientes para justificar a prisão. Além disso, declarou que Zaqueu não oferece riscos as investigações, uma vez que já se aposentou.
Inquérito da PM
Em sua decisão, o desembargador Paulo da Cunha rebateu a alegação da defesa. De acordo com ele, a prisão de Zaqueu foi decretada levando em consideração um inquérito policial, aberto pela Corregedoria-Geral da PM.
“É cediço que a instauração de inquérito policial é dispensável para a propositura de ação penal, quiçá à decretação de prisão cautelar, especialmente em hipóteses similares a verificada nestes autos, em que a notícia criminis chegou ao conhecimento do magistrado singular acompanhada de vasta documentação – relatórios de interceptações, cópia de decisões judiciais, dentre outros -, a qual, aliás, instrui este habeas corpus”, afirmou.
Ainda em sua decisão, Paulo da Cunha ressaltou que a possibilidade de uma atuação mais “proativa” dos magistrados, o que permitira a decretação da prisão do ex-comandante por decisão de ofício, sem que houvesse um pedido formal de prisão pelo Ministério Público, por exemplo.
Materialidade delitiva
O desembargador ainda destacou trechos da decisão do juiz Marcos Faleiros, afirmando haver indícios suficientes para justificar a decretação da prisão preventiva.
“Como se vê, a decisão está baseada na presença da materialidade delitiva, somada à existência de indícios de autoria, além da necessidade de resguardar a ordem pública e a manutenção das normas e princípios de hierarquia e disciplina militares”, declarou.
Paulo da Cunha ainda disse que a gravidade do crime traz riscos a ordem pública. “Guardadas as devidas proporções, se naquele caso a credibilidade do Poder Judiciário esteve abalada, quem dirá na hipótese dos autos, em que o Ministério Público e o Poder Judiciário foram, em tese, induzidos a erro, com a finalidade de se obter a invasão de privacidade de diversas pessoas, algumas inclusive com prerrogativas de foro, para atender interesses pessoais ilícitos”.
“Sendo assim, em cognição sumária, não há manifesta ilegalidade ou teratologia no decreto constritivo, mas situação legítima que demanda o resguardo da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta supostamente criminosa”, pontuou.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
A prática já é conhecida no mundo da espionagem como “barriga de aluguel”.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
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