Opinio Juris

Ex-bicheiro João Arcanjo volta à Cuiabá até dia 14 de setembro

O juiz corregedor da Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN), Orlando Donato Rocha, determinou a transferência do ex-bicheiro João Arcanjo para a Penitenciária Central do Estado, antigo presídio do Pascoal Ramos em Cuiabá-MT, até o dia 14 de setembro.

Na decisão tomada pelo magistrado nesta terça-feira (15), ele determinou que o remanejamento de arcanjo fosse feito no prado de 30 dias.

Há 14 anos o ex-bicheiro está detido somente em presídios federais por determinação da justiça. Ele foi para o presídio de Mossoró em 2016, tendo passado pelos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Orlando Donato determinou que o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos tomem providências para o retorno de Arcanjo à Cuiabá. "Determino a devolução do preso ao Sistema Penitenciário do Estado de origem, devendo o Departamento Penitenciário Nacional ultimar as providências pertinentes ao retorno do detento ao Estado do Mato Grosso, no prazo máximo de 30 dias", decidiu o juiz. 

Semiaberto

Apontado como o chefe de uma organização criminosa em Mato Grosso, Ribeiro está preso há 10 anos. O advogado Paulo Fabrinny Medeiros considera esse período de reclusão em unidade federal uma injustiça por não ter uma “fundamentação concreta”.

Com isso, Fabrinny adiantou que irá requerer na Justiça o pedido de progressão para que ele possa ser monitorado pela tornozeleira eletrônica dentro do regime semiaberto.

“Assim que ele retornar, nós vamos entrar com um pedido de progressão de regime, para ele entrar no semiaberto, onde passará a usar a tornozeleira e se recolherá a noite em casa”, afirmou Medeiros ao Circuito Mato Grosso.

Segundo a defesa, o comendador voltaria a administrar os seus negócios como empresários. Além de propriedades residenciais e comerciais, Arcanjo também é do de empresas de construção civil.

Condenações

João Arcanjo foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, depois que foi deflagrada em Mato Grosso a operação Arca de Noé, para desarticular o crime organizado no estado. Ele foi extraditado para o Brasil por determinação do juiz Julier Sebastião da Silva, em 2006.

O ex-comendador cumpre, atualmente, pena por sonegação fiscal, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, cujos processos são decorrentes da Justiça Federal. Ele foi sentenciado a 19 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes.

Em 2013, Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão por outro crime, o de atuado como mandante da execução do empresário Sávio Brandão, dono do jornal "Folha do Estado", em 2002. 

Acusado de mandar matar outros dois empresários – Rivelino Jacques Brunini, Fauzer Rachid Jaudy e pela tentativa de homicício contra Gisleno Fernandes -, também em 2002, o ex-bicheiro foi condenado a pena de mais 44 anos e dois meses de prisão

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