José Pastore, professor da FEA-USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, afirma não entender a decisão do governo de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores que empregam seis milhões de pessoas. Ele afirma que isso vai na contramão do que é necessário neste momento.
Como o senhor avalia o veto à desoneração da folha bem no meio da pandemia?
Eu não entendi porque, em um momento de pandemia, em que a crise já está tão grave na questão do emprego e do trabalho, o governo quer tributar mais o trabalho. E fiquei sem entender pois Paulo Guedes, o ministro da Economia, tem sido um guardião nesta luta da desoneração da folha. Ele acha que o tributo que incide sobre o trabalho é muito cruel. Ele não se conforma com isso, quer reduzir isso a todo o custo. A pandemia pede alívio dos tributos sobre o trabalho. O mais grave que ocorre é o desemprego, a falta do trabalho, formal ou informal. O Brasil está vivendo isso. Nosso problema agora não é tanto de aumento de demissão, é de falta de contratação. As medidas (lançadas pelo governo) conseguiram segurar um pouco as demissões. Mas agora as contratações estão mínimas. Se a gente tributar ainda mais o trabalho, isso é um convite não apenas não contratar, mas para demitir. Se você não tem emprego não tem renda, e se não tem renda, não tem consumo.
Pode ser um instrumento de pressão para aprovar a reforma tributária?
Pode ser. A área política não é a minha praia, eu não tenho informações sobre isso, não sou capaz de avaliar.
O veto pode afetar setores que empregam seis milhões de pessoas. Se ele for mantido isso amplia o desemprego e dificulta a retomada?
O desemprego já está contratado para aumentar devido à pandemia. As medidas do governo foram muito boas até agora para segurar um parte do emprego, mas daqui a pouco estas medidas, mesmo com as prorrogações, acabam. E a demanda não vai voltar tão rápido. As empresas que reabriram estão vendendo pouco. Se não tem demanda, não há incentivo para contratar. Se além disso você tem aumento da tributação sobre o emprego haverá uma inibição à contratação e vai desinibir a descontratação. Esta é a pior hora do mundo para aumentar a tributação sobre o emprego.
O governo defende uma reforma tributária que reduza o peso dos impostos sobre o emprego. A pandemia pode acelerar este debate?
Dentro da reforma é preciso debater isso. A arrecadação que você tira da folha de pagamento você pode alocar em outros lugares, como na renda, patrimônio, dividendos, lucro. Na Dinamarca, por exemplo, os encargos sociais são de apenas 14%. Essa é uma discussão típica de uma reforma tributária.
Não é arriscado suspender a desoneração até a aprovação de uma mudança tributária?
O melhor é prorrogar (a desoneração) e começar a discutir a reforma tributária, para ver se a gente consegue acabar sua votação neste ano. Se não acabar,e o debate da reforma entrar no ano que vem, você tem esta proteção garantida e terá um ano inteiro para as empresas se programarem para como será o novo ambiente de negócio. Acabar com a desoneração abruptamente não dá, a não ser que fosse possível fazer reforma tributária por Medida Provisória (risos).
O veto à simplificação do pagamento das participações nos lucros também assusta?
A Medida Provisória simplificou o processo de participação nos lucros. Há hoje muita burocracia para transferir o dinheiro. Se mantiver o veto, eles vão perder a parcela adicional. Será menos dinheiro na economia em um momento importante, e justo para os trabalhadores que mais precisam. Outro veto que não faz sentido é impedir o recebimento do auxílio emergencial pelos trabalhadores que no início da pandemia recebiam seguro-desemprego. Esse é um veto desumano.
